Saúde

“Saúde da Mulher é uma prioridade absoluta do Ministério da Saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha

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Desde o início da atual gestão, o Ministério da Saúde tem realizado um conjunto de ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde das mulheres, como a oferta de novos métodos contraceptivos, a ampliação da cobertura do pré-natal e estratégias de prevenção ao câncer e condições crônicas. Além disso, reforçou as ações para mulheres vítimas de violência, incluindo teleatendimento em saúde mental, reconstrução dentária no SUS e solicitação à OMS de inclusão do CID de feminicídio para qualificação de dados e políticas públicas

Em 2025, o Ministério da Saúde implementou programa para a expansão e a qualificação do cuidado e do acesso à saúde especializada no Sistema Único de Saúde (SUS): o Agora Tem Especialistas. A iniciativa inédita, que tem contribuído para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, já apresenta resultados significativos para a saúde da mulher, com destaque para as ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.

No ano passado, 4 carretas de saúde da mulher percorreram todos os estados do país ofertando consultas, exames e cirurgias. Dentre os procedimentos, estão os exames de mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal e biópsias.

Prevenção e cuidado do câncer

As ações para a prevenção e o cuidado do câncer em mulheres avançaram em 2025, com a realização de 3 milhões de mamografias bilaterais de rastreamento. Pela primeira vez, mais de 90% das mulheres relataram ter feito o exame, segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

O SUS também incorporou o Trastuzumabe Entansina, medicamento que pode reduzir em até 50% a mortalidade por câncer de mama do tipo HER2-positivo. Com um investimento de R$ 159,3 milhões, 100% da demanda pelo medicamento passou a ser atendida na rede pública.

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Outra medida foi a ampliação da oferta de mamografias para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo sem sintomas ou histórico familiar. Além disso, o governo federal iniciou a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV, um método moderno e inovador que faz parte do novo rastreamento organizado do câncer de colo do útero no SUS. Produzido no Brasil, o exame é destinado a mulheres de 25 a 64 anos e permite ampliar o intervalo entre testagens para cinco anos.

A prevenção também foi reforçada pela vacinação contra o HPV, já que a imunização contra o vírus é fundamental para prevenir diversos tipos de câncer, como, por exemplo, o do colo do útero. A estratégia de resgate vacinal foi prorrogada até o primeiro semestre de 2026 para jovens de 15 a 19 anos que não receberam a vacina na idade recomendada.

Saúde sexual e reprodutiva

Entre as inovações de 2025 está a oferta do implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel (Implanon) pelo SUS. Em seis meses, 500 mil unidades foram distribuídas aos estados, com previsão de entrega do total de 1,8 milhão de dispositivos até o final deste ano. Mais de 2 mil profissionais foram capacitados para orientar, inserir e acompanhar o uso do método.

Além do Implanon, o SUS disponibiliza preservativos externo e interno, DIU de cobre, anticoncepcionais orais, injetáveis hormonais, laqueadura tubária bilateral e vasectomia.

Para o tratamento da endometriose, a rede pública passou a ofertar o DIU liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel, ampliando as opções terapêuticas hormonais.

Programas como o Dignidade Menstrual também avançaram. Em seu primeiro ano, a iniciativa beneficiou mais de 3,7 milhões de mulheres e meninas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes, além de fortalecer o vínculo com as equipes da Atenção Primária. O Ministério da Saúde também facilitou o acesso ao serviço, com a emissão da autorização para a retirada dos insumos diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também na página de consulta do Programa Pé-de-Meia.

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Saúde materna, fetal e infantil

A Rede Alyne, principal estratégia do SUS para reduzir a mortalidade materna por causas evitáveis, especialmente entre mulheres pretas e indígenas, teve o recurso para exames de pré-natal triplicado, de R$ 55 para R$ 144 por gestante para o combo de exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez. Foram destinados cerca de R$ 117 milhões aos municípios para testes rápidos e outros exames, além da criação do ambulatório de gestação e puerpério de alto risco, com custeio anual de R$ 1,2 milhão.

Outras ações incluem novos indicadores de cofinanciamento atrelados à saúde da mulher, cursos de qualificação, ampliação da suplementação de cálcio na Atenção Primária e iniciativas voltadas ao cuidado neonatal.

Para 2026, a expectativa é expandir os atendimentos nas Carretas do Agora Tem Especialistas. Ao todo, serão 150 unidades móveis, divididas em três tipos: saúde da mulher, exames de imagem e oftalmológicos. Pelo Novo PAC Saúde, também serão construídas 36 maternidades e 31 centros de parto normal em todo o país, fortalecendo o cuidado humanizado a gestantes, puérperas e recém-nascidos.

As ações estratégicas adotadas pelo Ministério da Saúde reforçam o compromisso do SUS não só com a saúde integral das mulheres, mas também como um instrumento de redução das desigualdades de gênero e como agenda governamental prioritária que promove cuidado integral e equitativo.

Priscila Viana
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

  • Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
  • Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
  • A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
  • Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
  • De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
  • A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

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A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

  • exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
  • divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); 
  • uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
  • facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
  • fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
  • localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

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O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias

Fonte: Ministério da Saúde

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