Nessa sexta-feira (3), o Ministério da Saúde publicou critérios para ofertas formativas  e a educação permanente de profissionais da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, pactuada com estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), altera a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e insere a profissionalização no processo de trabalho das equipes com respaldo normativo. 

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, explica que essa é a concretização de uma demanda legítima e histórica dos profissionais da rede pública. “A atualização da Pnab, nossa política-base, é um compromisso do Ministério da Saúde e um marco na valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores, que precisam de suporte e tempo dedicado à qualificação. Além do aprimoramento pessoal, a iniciativa certamente vai impactar na melhoria dos serviços prestados à população”, ressalta. 

A principal novidade é a garantia da liberação dos profissionais por até 16 horas mensais de sua carga horária para participarem de cursos e outras formações. As ofertas podem contemplar profissionais de saúde de todas as categorias — médicas(os), enfermeiras (os), dentistas, técnicas(os), agentes comunitários etc. —, além de gestores que atuam na atenção primária. 

“É importante reforçar que atividades de educação permanente em saúde estão em curso no SUS em diversas localidades há anos, pois já estavam previstas na política. O que muda é que agora há regras detalhadas para organizar, qualificar e monitorar as formações, ampliando a resolutividade das ações ofertadas a trabalhadoras e trabalhadores”, afirma a secretária.  

Como vai funcionar?

As atividades formativas serão definidas periodicamente após discussões sobre os processos de trabalho em cada unidade de saúde e poderão ser oferecidas pelo município, pelo estado ou pelo governo federal. Os temas dos cursos serão relacionados à atenção primária, à Estratégia Saúde da Família (ESF), à saúde coletiva, à saúde pública e à Rede de Atenção à Saúde. 

Para participar, os trabalhadores devem ter vínculo ativo e atualizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sob monitoramento da gestão local. Essa mesma gestão avaliará a liberação de profissionais da mesma categoria de modo a evitar a desassistência à população. 

Após concluir a formação, cada participante deverá apresentar certificado ou declaração de conclusão da atividade educacional. A preferência é que tanto as discussões quanto os processos formativos sejam feitos presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas também existe a possibilidade de cursos à distância em formato online. 

Para verificar as ofertas disponíveis na sua localidade, entre em contato com as secretarias Municipal ou Estadual de Saúde, além de instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o SUS na região. E para tirar dúvidas junto ao Ministério da Saúde, envie um e-mail para [email protected].

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Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde