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Sebastião Rezende pede esclarecimentos sobre demora para confecção de Carteira do Autista

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Autor da lei que instituiu a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso, o deputado estadual Sebastião Rezende (União) apresentou um Requerimento (nº 83/25), na sessão do dia 19, encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (União), e à secretária estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Grasielle Bugalho, questionando problemas verificados na emissão do documento. A propositura foi feita por conta de inúmeras reclamações recebidas sobre a demora na confecção da Carteira do Autista, documento essencial para a garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Requerimento, o parlamentar pede informações sobre diversos problemas verificados para a produção do referido documento, como o prazo médio atual para a sua confecção; as razões para a demora na sua elaboração, considerando que há casos em que o prazo de espera tem ultrapassado seis meses; as medidas que estão sendo tomadas para reduzir esse tempo e garantir maior celeridade no atendimento às pessoas com autismo; e sobre a previsão para a adoção de um novo fluxo ou de um sistema que otimize a emissão da carteira.

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O documento também questiona a interpretação oficial da Secretaria sobre a Lei Estadual nº 10.997/2019, que estabelece que o relatório médico deve ser firmado por um especialista em Neurologia ou Psiquiatria. A dúvida é, se médicos com especialização nessas áreas, mas não necessariamente com título de neurologista ou psiquiatra, também podem emitir o laudo, conforme o estabelecido no dispositivo legal.

Segundo Rezende, o prolongado tempo de espera pelo documento compromete o acesso a benefícios e atendimentos prioritários previstos em lei, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias envolvidas. Nesse contexto, informa que recebeu, em seu gabinete, cobranças vindas, por exemplo, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, através do vereador Esdras Moraes, do vereador Alexandre, de Guarantã do Norte, do vereador Ezequiel, de Campos de Júlio, além de várias outras lideranças que trabalham essa causa no Estado.

“Ademais, importante mencionar que toda essa situação acerca da expressiva demora na confecção da Carteira de Identificação do Autista tem gerado grande preocupação e transtornos às famílias que necessitam do documento para garantir direitos fundamentais aos seus filhos e dependentes”, assevera o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa abre pós-graduação própria e reúne servidores em aula inaugural

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quinta-feira (23), a aula inaugural da primeira pós-graduação própria da Casa, no auditório Deputado Milton Figueiredo. A abertura oficial reuniu servidores e autoridades e marcou o início da especialização em Gestão Pública, iniciativa que integra a política de valorização e qualificação do quadro funcional do Parlamento estadual.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), destacou o impacto da qualificação no serviço público. “Quando o servidor se capacita, a Assembleia se fortalece e quem ganha é Mato Grosso. Isso reflete diretamente na qualidade da entrega à população”, afirmou. O parlamentar também ressaltou o alto interesse pelo curso, que superou as 50 vagas iniciais e já conta com 79 inscritos.

A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, atribuiu a procura ao compromisso dos servidores com o desenvolvimento profissional. Segundo ela, a oferta da pós-graduação atende a uma demanda antiga e contribui para a progressão na carreira. “Esse interesse mostra o empenho dos servidores em se qualificar. É um ganho para a Instituição e para o cidadão, que recebe um serviço mais eficiente”, pontuou.

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Coordenadora do curso, Ana Paula dos Santos Pereira destacou o simbolismo da primeira turma e o envolvimento dos participantes. “Tínhamos 50 vagas e chegamos a 79 alunos. Isso demonstra que estamos no caminho certo. É um marco para a Assembleia e abre portas para novas formações”, afirmou.

Entre os servidores presentes, o jornalista da Secretaria de Comunicação da ALMT Márcio Moreira ressaltou a importância da formação para o exercício profissional. “Enquanto o jornalismo ensina a fiscalizar, a gestão pública mostra como as coisas funcionam por dentro do Parlamento. Esse conhecimento amplia a compreensão do ciclo das políticas públicas e dá mais segurança técnica para evitar erros de interpretação”, explicou. Segundo ele, a especialização também contribui para fortalecer a transparência e o acesso à informação. “É uma oportunidade de desenvolver uma visão sistêmica, essencial para a democracia”, completou.

A especialização em Gestão Pública é gratuita, voltada exclusivamente aos servidores da ALMT e busca fortalecer a atuação institucional e aprimorar o atendimento à população por meio da qualificação técnica dos profissionais.

Fonte: ALMT – MT

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