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Sebastião Rezende se reúne com Gideões Internacionais para discutir projeto sobre distribuição de Bíblias em escolas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na manhã desta segunda-feira (10), o deputado Sebastião Rezende (União) esteve reunido em seu gabinete com representantes dos Gideões Internacionais para discutir a importância social e educacional do Projeto de Lei nº 209/2025, que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso

O encontro permitiu ao parlamentar e aos membros da organização aprofundarem o debate sobre o impacto positivo que a iniciativa pode trazer à formação dos estudantes e à comunidade escolar. Os Gideões Internacionais, com atuação reconhecida mundialmente, realizam a distribuição voluntária e gratuita de Bíblias e Novos Testamentos em escolas, hospitais e diversas instituições, sempre preservando a liberdade religiosa dos cidadãos.

A relevância do trabalho dos Gideões Internacionais – Durante o encontro, os representantes da instituição apresentaram detalhes sobre o trabalho que desenvolvem há décadas, reforçando que sua missão é oferecer, nunca impor. O propósito é contribuir com a formação ética, emocional e humana de crianças, adolescentes e adultos, proporcionando acesso a um material que, para muitos, representa orientação, reflexão e princípios que fortalecem o caráter.

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O deputado Sebastião Rezende destacou que os Gideões exercem “um trabalho voluntário que transforma ambientes e toca vidas, levando valores que contribuem para o bem-estar das famílias e da sociedade”, afirmou.

Projeto de Lei nº 209/2025 – rgulamenta o acesso voluntário e respeito à laicidade – O projeto apresentado pelo deputado prevê que as escolas públicas de Mato Grosso possam receber exemplares da Bíblia Sagrada por meio de doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas registradas, sem gerar qualquer custo para o Estado. A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) ficará responsável por organizar e regulamentar todo o processo de recebimento e distribuição.

O texto também garante que não haverá qualquer tipo de imposição sobre a leitura ou utilização do material pelos estudantes, preservando integralmente a liberdade de crença e a laicidade do Estado. A iniciativa segue modelo já adotado com sucesso em Mato Grosso do Sul e respeita todos os parâmetros constitucionais.

Convergência de valores e compromisso social – A reunião do deputado Sebastião Rezende reforçou o alinhamento de valores e objetivos entre o parlamentar e os Gideões Internacionais, que tem por objetio trabalhar para fortalecer princípios éticos e humanos entre os jovens, oferecendo referências positivas para quem desejar ter acesso ao conteúdo bíblico.

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O Projeto de Lei nº 209/2025 continua avançando na Assembleia Legislativa e ganha ainda mais respaldo ao contar com o apoio de instituições que atuam de forma séria, voluntária e comprometida com a construção de uma sociedade mais consciente e solidária.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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