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Cuiabá

Secretaria de Assistência Social alerta para indisponibilidade temporária do CadÚnico

Publicado

11 de junho de 2026, 11:30

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico), de responsabilidade do Governo Federal, ficará temporariamente indisponível em todo o país nos dias 12 e 13 de junho, em razão de manutenção e atualização da plataforma.

Durante esse período, não será possível realizar atendimentos que dependam do acesso ao sistema, como novos cadastros, atualizações cadastrais, consultas e demais serviços vinculados ao Cadastro Único.

A Secretaria orienta os usuários que necessitam de atendimento relacionado ao CadÚnico a programarem sua visita para datas posteriores ao período de indisponibilidade, preferencialmente a partir de segunda-feira (15), quando os serviços deverão ser retomados normalmente.

Os atendimentos serão restabelecidos após a conclusão da manutenção. A Secretaria agradece a compreensão da população e reforça que a interrupção não está relacionada aos serviços municipais, mas à plataforma federal utilizada na gestão do Cadastro Único.

Em Cuiabá, os serviços do Cadastro Único são oferecidos em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, além da unidade de atendimento instalada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e da Coordenação do Cadastro Único, localizada provisoriamente na Avenida Getúlio Vargas, junto ao Conselho Tutelar. O município também realiza visitas domiciliares para atendimento de famílias unipessoais, por meio das equipes de entrevistadores e visitadores sociais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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