A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) está convocando as Secretarias Municipais de Educação a se inscreverem no processo de certificação que reconhece as redes comprometidas com a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
As inscrições para o 2º Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização estarão abertas de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Mais do que uma distinção simbólica, o Selo é um instrumento de indução de boas práticas e de fortalecimento do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem respaldo no Decreto nº 12.191/2024, reconhecendo ações estruturantes que asseguram o direito à alfabetização.
O principal objetivo do Selo é reconhecer as Secretarias de Educação que desenvolvem ações efetivas de gestão, formação, avaliação e recomposição das aprendizagens, estimulando políticas públicas eficazes e promovendo a qualidade da alfabetização em todo o país.
Além dos municípios, podem participar as Secretarias Estaduais e a Secretaria Distrital que tenham formalizado a adesão ao CNCA (Decreto nº 11.556/2023) e contem com articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devidamente nomeados e cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento (SIMEC).
A avaliação será feita com base em critérios objetivos, organizados em quatro seções que sistematizam evidências de gestão e resultados: colaboração entre entes federativos (União, Estados, DF e Municípios); institucionalização da política de alfabetização; formação de docentes e gestores e distribuição de materiais de apoio; resultados alcançados, considerando as metas do Indicador Criança Alfabetizada.
Os critérios se dividem entre automáticos (dados oficiais do Inep, FNDE, Simec/PAR e PDDE Interativo) e declaratórios (documentos enviados pelas secretarias). A pontuação total varia de acordo com os esforços comprovados. As categorias são: Bronze, de 60 a 89 pontos, Prata, de 90 a 109 pontos e Ouro de 110 a 150 pontos, com atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.