Cuiabá

Secretário ressalta aprovação de projeto que permite renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que a Prefeitura renegocie débitos de consignações que foram descontadas e não repassadas às instituições conveniadas, acumulados até o exercício de 2024. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu a compreensão do Legislativo em aprovar o projeto que parcela R$ 52 milhões em dívidas do município com bancos e cooperativas de crédito.

“É um dos itens da reestruturação fiscal, necessária para o equilíbrio futuro das contas públicas. Os parlamentares foram compreensivos e aprovaram em tempo hábil, respeitando todas as normas constitucionais”, declara.

O texto, agora, será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção. Após a publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigência.

Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.

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O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.

A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses.

O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.

Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e se habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.

Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que destacou que a medida é fundamental para “restabelecer a confiança das instituições e proteger os servidores municipais”, promovendo equilíbrio fiscal e transparência nas contas públicas.

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#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, vestido com camisa social e sentado numa cadeira almofada de cor preta. À sua frente, está um microfone de mesa com pisca vermelho ligado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Criança recebe alta e Cuiabá descarta caso grave de meningite meningocócica tipo B

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou nesta segunda-feira (25) que a criança de 5 anos investigada por suspeita de meningite já recebeu alta hospitalar e que foi descartado o caso mais grave da doença na capital, a meningite meningocócica do tipo B. Após investigação laboratorial, o caso foi encerrado como meningite não especificada.

A criança esteve internada no Hospital Santa Casa e recebeu alta no último dia 16 de maio de 2026, após apresentar melhora clínica.

De acordo com os resultados emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), não foram detectados agentes etiológicos nas amostras analisadas, incluindo a bactéria Neisseria meningitidis, responsável pela meningite meningocócica.

No entanto, considerando os achados da citologia do líquor realizada pelo laboratório de referência do hospital, o caso foi encerrado como meningite não especificada.

A Vigilância Epidemiológica do município acompanhou o caso durante toda a investigação e reforça que o cenário epidemiológico em Cuiabá permanece estável, sem aumento de registros da doença.

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A Secretaria Municipal de Saúde destaca ainda que não há motivo para pânico e que todas as medidas previstas nos protocolos do Ministério da Saúde foram adotadas, incluindo monitoramento clínico e investigação laboratorial.

A SMS também orienta a população a buscar informações apenas pelos canais oficiais, evitando a disseminação de notícias falsas e conteúdos sem confirmação.

A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância da vacinação como principal forma de prevenção contra os casos graves de meningite. As vacinas meningocócicas seguem disponíveis gratuitamente nas unidades de saúde da capital, conforme o calendário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais sintomas da meningite estão febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos e prostração. Em situações mais graves, podem ocorrer rigidez na nuca, manchas pelo corpo, convulsões e alterações respiratórias. Em bebês, irritabilidade e choro persistente também são sinais de alerta.

Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou policlínica para avaliação médica.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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