Mato Grosso

Seduc abre seletivo para militares da reserva atuarem em escolas cívico-militares de Mato Grosso

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) abriu, nesta segunda-feira (2.3), processo seletivo para cadastro de reserva destinado à contratação temporária de militares da reserva para atuação nas escolas cívico-militares da rede estadual. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O seletivo tem como objetivo atender à demanda das escolas estaduais convertidas no modelo cívico-militar e da própria Seduc. O chamamento dos profissionais no cadastro de reserva dependerá da abertura de vagas, conforme necessidade da administração pública.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Estadual de Seleção (SIES/MT), até o dia 9 de março de 2026, até às 23h59 (horário de Cuiabá). Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição por CPF e deverá indicar o município de preferência para atuação. Toda a documentação exigida precisa ser anexada em formato PDF no ato da inscrição.

Podem participar oficiais e praças das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) ou das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), desde que estejam na reserva ou com passagem já agendada. Para monitores, é necessário ter cumprido o período obrigatório de serviço. Todos devem ter disponibilidade de 40 horas semanais e não possuir acúmulo irregular de cargos.

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O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição (com envio de documentos), análise curricular (que inclui avaliação de títulos, cursos e experiência profissional, conforme Barema), e curso de formação obrigatório, com carga horária de 20 horas, ofertado em ambiente virtual pela plataforma AVADEP. A não conclusão do curso até a convocação impedirá a formalização do contrato.

A remuneração varia conforme a função exercida. Para militares estaduais da reserva, a designação ocorrerá via Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Já militares de outras forças poderão ser contratados por meio de Prestação de Tarefa por Tempo Determinado (PTTD), com remuneração equivalente aos cargos DGA-4 (Oficial de Gestão Cívico-Militar e Oficial de Gestão Educacional Militar) e DGA-5 (Monitor), conforme legislação vigente.

O edital reserva 10% das vagas às pessoas com deficiência (PcD), desde que comprovada a compatibilidade com as atribuições do cargo. Os candidatos deverão anexar laudo médico atualizado no ato da inscrição. Caso não haja aprovados na condição de PcD, as vagas serão revertidas para ampla concorrência.

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A classificação final será divulgada por município, por polo das Diretorias Regionais e Metropolitana de Educação e também em lista estadual. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior tempo de serviço na força, antiguidade militar e maior idade.

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado a critério da Seduc-MT. A convocação ocorrerá conforme surgimento de vagas nas unidades escolares, respeitando rigorosamente a ordem de classificação.

CRONOGRAMA OFICIAL
• Publicação do edital: 27/02/2026
• Período de impugnação ao edital: 27/02/2026 e 02/03/2026
• Resultado das impugnações: 04/03/2026
• Período de inscrições e solicitação de cota PcD: 02/03/2026 até 09/03/2026 (23h59)
• Análise das inscrições: 10/03/2026 a 18/03/2026
• Resultado preliminar das inscrições: 18/03/2026 (a partir das 17h)
• Prazo para recursos: 18/03/2026 (17h) até 20/03/2026 (23h59)
• Resultado final das inscrições: 25/03/2026
• Curso de Formação: até o ato da convocação
• Convocação nas DREs/DME: 27/03/2026 a 31/03/2026
• Início das atividades: 01/04/2026

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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