Mato Grosso

Seduc altera prazo de apresentação de documentos para confirmação de matrículas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou a portaria nº 792/2024 que altera o cronograma de apresentação e forma de envio da documentação para confirmação de matrículas na Rede Estadual de ensino.

Antes, a apresentação da documentação estava prevista para o período de 06 de dezembro a 10 de janeiro de 2025. Agora, o novo prazo estabelecido para apresentação ou envio (upload) da documentação será de 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Pais ou responsáveis poderão fazê-la presencialmente nas unidades escolares, durante seu horário de funcionamento, ou inserindo digitalmente no portal da matrícula – clique aqui para acessar.

O envio de documentos é a etapa seguinte a solicitação de matrícula, que foi feita entre 07 de outubro e 11 de novembro.

Já as matrículas para as vagas remanescentes continuam na modalidade presencial e exclusivamente, de forma presencial, nas secretarias das escolas.

É importante que os responsáveis estejam atentos a essa mudança, pois a matrícula presencial permite um contato direto com as equipes escolares, que podem esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o processo e as particularidades de cada escola.

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Na confirmação de matrícula, os estudantes maiores de 18 anos, ou os pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Este termo é uma exigência legal que busca proteger a privacidade dos estudantes e assegurar que seus dados serão utilizados de forma responsável e ética.

A Seduc alerta que o sigilo acerca das informações pessoais é condição obrigatória para a efetivação da matrícula, reconhecendo a importância de manter a transparência e confiança entre as instituições de ensino e as famílias no que diz respeito ao manejo de informações pessoais sensíveis.

Além disso, é uma oportunidade para os pais se informarem sobre como essas práticas de proteção de dados estão sendo implementadas nas escolas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende investigado por crime de perseguição e violência psicológica

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nessa segunda-feira (01.6), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, em Barra do Garças, em apoio à Operação Conduta Obsessiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás para investigar um homem, de 31 anos, suspeito do crime de stalking e violência psicológica contra uma jovem e diversos integrantes de seu núcleo familiar.

Os mandados foram expedidos pela Comarca de Goiânia (GO), após investigação conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) da Polícia Civil de Goiás, e cumpridos pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças.

Segundo as investigações, os crimes tiveram início em 2021, quando a vítima principal ainda era adolescente. Desde então, o investigado teria desenvolvido um comportamento persistente e invasivo, marcado pelo envio de presentes não solicitados, mensagens reiteradas, declarações amorosas não correspondidas e tentativas constantes de aproximação.

Com o passar do tempo, a perseguição teria ultrapassado a esfera da vítima principal e alcançado diversos integrantes de sua família. O investigado passou a localizar números de telefone, perfis em redes sociais e outras informações pessoais de familiares, intensificando os contatos por meio de mensagens, áudios, fotografias e envio de presentes.

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As investigações revelaram um padrão de comportamento reiterado ao longo de aproximadamente quatro anos, período em que as vítimas relataram crescente sensação de insegurança, invasão de privacidade e temor diante da insistência e da escalada das condutas praticadas. O investigado já responde a processo criminal pela prática do crime de tentativa de homicídio.

Nessa segunda-feira (01), o suspeito compareceu espontaneamente à Derf de Barra do Garças, acompanhado de um familiar, para prestar interrogatório ao delegado responsável pelas investigações em Goiás. O ato foi realizado por meio de videoconferência, ocasião em que foram colhidas as declarações do investigado no âmbito do inquérito policial.

Após o encerramento do interrogatório, o suspeito foi informado sobre a existência dos mandados judiciais expedidos em seu desfavor. Em seguida, equipes da Derf realizaram o cumprimento das ordens judiciais, efetuando a prisão preventiva.

Concluídas as medidas judiciais, o preso foi submetido aos procedimentos legais e administrativos cabíveis e permanece à disposição do Poder Judiciário.

O nome da operação, Conduta Obsessiva, faz referência ao padrão comportamental do investigado, caracterizado por insistência prolongada, monitoramento indevido da rotina das vítimas e busca incessante por aproximação, mesmo diante da ausência de qualquer vínculo ou reciprocidade.

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(Com informações da Assessoria da Polícia Civil de Goiás)

Fonte: Governo MT – MT

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