Mato Grosso

Seduc amplia consultas para converter escolas e avança rumo a 205 unidades cívico-militares em 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deu mais um passo na expansão do modelo de gestão cívico-militar na rede estadual de ensino. Em edital publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (25.3), a pasta selecionou mais nove escolas regulares para o processo de consulta pública que poderá resultar na transformação dessas unidades em escolas cívico-militares.

A iniciativa integra a estratégia da Seduc para cumprir a meta estabelecida para 2026: alcançar 205 escolas cívico-militares entre as 630 unidades da rede estadual. Atualmente, o Estado já conta com 170 escolas neste modelo, número alcançado após a conversão de 66 unidades regulares em 28 municípios, nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Nesta nova etapa, as consultas serão realizadas nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, nas escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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A consulta será feita por meio de votação secreta e terá como público-alvo pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas unidades escolares. Durante o processo, os participantes poderão se manifestar sobre a proposta de conversão, escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme os procedimentos e o roteiro estabelecidos pela Seduc.

O resultado será apresentado logo após o encerramento da votação e divulgado em comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE) e também nas redes sociais das unidades e da Seduc.

Além dessas nove escolas, a Secretaria já havia publicado, no dia 16 de março, editais para a realização de audiências públicas em outras 22 unidades de 18 municípios. Nessas escolas, as consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril. As unidades contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Antes disso, outro edital, publicado no dia 10 de março, autorizou audiências públicas em 18 escolas, com consultas marcadas para os dias 25 e 26 de março.

A Seduc ressalta que a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. Isso porque o programa não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Assim, a condução pedagógica continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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As mudanças ocorrem exclusivamente na gestão administrativa e disciplinar. Nessas frentes, passam a atuar militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

A Seduc também destaca que a efetivação da conversão de cada unidade dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que irão compor a equipe cívico-militar, conforme as normas regulamentares em vigor.

O processo de transformação das escolas regulares em unidades cívico-militares tem respaldo legal no artigo 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual de 1989; no artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; na Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso; e no parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto nº 709 de 2024, que regulamenta a legislação.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais neste sábado (10)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (10.10), seis incêndios florestais registrados nos municípios de União do Sul, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Santa Terezinha, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 62 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 41 focos foram registrados na Amazônia e 21 focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência; e dois focos na Terra Indígena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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