Mato Grosso

“Seduc cumpre legislação com contratação de 2.385 Profissionais de Apoio Especializado”, afirma Alan Porto

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) finaliza nesta sexta-feira (27.2), processo de atribuição de 655 Profissionais de Apoio Especializado (PAE) cumprindo o que determinam a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) e o Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações posteriores.

Eles passam a integrar o grupo de 2.385 profissionais que atuarão durante o ano letivo de 2026 no atendimento a 4.474 estudantes público-alvo da educação especial que precisam de algum nível de atenção diferenciada na Rede Estadual de Ensino.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressalta que, segundo a LBI, o apoio especializado constitui medida de acessibilidade destinada a eliminar barreiras e assegurar condições de participação, permanência e aprendizagem no ensino regular, não substituindo a função do professor regente, tampouco configurando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aplicado especificamente na Sala de Recursos Multifuncionais da escola.

“Sua atuação é complementar, atuando no ensino colaborativo, onde o professor regente é o responsável pelo ensino-aprendizagem, ficando o PAE com a função de aplicar estratégias para suporte ao estudante de acordo com o Plano Educacional Individualizado estabelecido pelo docente titular”, explica Alan Porto.

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Ele lembra que, antes, era comum escola e professor deixarem o aluno apenas sob a responsabilidade do PAPE. “A função de PAPE, inclusive, nem é prevista na LBI e no Decreto que regulamentou novas políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Isso não era inclusão. Agora, o PAE vai auxiliar o estudante seguindo orientações dos regentes em todas as disciplinas, como define a legislação”.

Porto avalia que a conclusão da atribuição do PAE representa um avanço na organização da política de inclusão, por combinar critérios transparentes e previsibilidade na alocação de pessoal, assegurando o suporte adequado a quem mais precisa. Ele também avaliou positivamente a separação clara das funções, conforme o decreto, como forma de fortalecer o trabalho em equipe nas unidades e de dar mais segurança às famílias.

Com o encerramento do processo, ele afirma que as escolas prosseguem com o ano letivo com equipes completas para garantir, na prática, aquilo que a legislação prevê. “Finalizamos um processo de educação inclusiva não apenas como princípio de uma ação, mas rotina, com apoio humano qualificado e função bem definida dentro do ambiente escolar. Todavia, com novos estudantes o processo continua”.

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Funções do PAE

Entre as funções do PAE que, de acordo com a LBI pode ter formação superior ou de Ensino Médio, estão cuidados pessoais quando houver ausência de autonomia funcional, auxiliar na locomoção e mobilidade interna, acompanhar em atividades pedagógicas não técnicas assegurando acessibilidade operacional e sem interferir na condução didática, atuar como ledor e transcritor quando necessário, apoiar o uso de tecnologias assistivas previstas no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) da Sala de Recursos Multifuncionais e no Plano Educacional Individualizado (PEI), entre outras atividades.

De acordo com a Seduc, a Rede Estadual de Ensino atende em 2026 mais de 11 mil estudantes com algum tipo de deficiência auditiva, física, intelectual, mental-psicossocial, visual, múltipla, autista ou altas habilidades/superdotação.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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