A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) tem implementado estratégias significativas para enriquecer e diversificar a alimentação dos alunos nas escolas estaduais. No ano de 2024, por exemplo, a Pasta utilizou 51,84% do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede.
O montante está 21,84% acima dos 30% recomendados pela Lei nº 11.947/2009.
“Investir além do que determina a lei mostra que a Seduc cumpre o seu compromisso com a educação e valoriza as cadeias produtivas que hoje fazem parte do contexto educacional”, analisa o secretário de Educação, Alan Porto.
Em 2019 os alimentos da agricultura familiar representavam 18,96% do investimento do recurso do PNAE, e avançou, gradativamente, com as políticas do Governo do Estado para apoiar a agricultura familiar, tanto no cultivo quanto na comercialização da produção e, sobretudo, pelo interesse em melhorar a qualidade das refeições servidas aos estudantes.
O secretário Alan Porto observa que o PNAE e a agricultura familiar formam uma parceria estratégica que beneficia diversos atores, principalmente os estudantes, que podem ter acesso a alimentos mais saudáveis, frescos e produzidos de forma sustentável, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e aprendizado.
“Por meio dessa parceria, os agricultores familiares conseguem escoar sua produção, garantem uma renda mais justa e estimula a sua permanência no campo. Outra vantagem é o fortalecimento da economia local e o respeito a cultura alimentar de cada região”, afirma.
Alan observa que, diante da necessidade de garantir uma alimentação escolar mais nutritiva e adequada às necessidades dos estudantes, o valor per capita destinado à alimentação escolar foi reajustado em outubro de 2022.
A rede estadual oferece até duas refeições diárias nas escolas de ensino regular e até cinco nas de ensino integral. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano. Essa medida, além de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, contribuiu para o aumento da permanência desses na escola e para a melhoria do desempenho escolar.
“Com o aumento dos recursos foi possível ampliar a oferta de alimentos, especialmente frutas, verduras, laticínios e peixe nos cardápios escolares. Essa mudança impulsionou a aquisição de produtos da agricultura familiar e, através do Sistema de Gestão da Seduc, foi apurado este crescimento registrado em 2024”, ressalta o secretário.
Esse processo, por meio das chamadas públicas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, destinadas à alimentação escolar na rede estadual de ensino, contou com a participação das diretorias regionais de educação, em parceria com a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.
“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.
Irregularidades
No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.
Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.
Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.
No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.
Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.
Operação Integrada Via do Cobre
A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
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