Mato Grosso

Seduc orienta escolas sobre prazo para envio de dados ao Inep até 31 de julho

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) orienta as escolas sobre o prazo para envio de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o Censo Escolar 2024, que segue até 31 de julho para todas as unidades de ensino, públicas e privadas.

O coordenador do Censo Escolar da Seduc, Rodrigo Jacob, reforça a importância do preenchimento correto e fiel dos dados pelos secretários das unidades escolares, uma vez que as informações são utilizadas pelo poder público para fins estatísticos e financeiros relacionados à educação.

“Para a rede pública, é importante entender que, a partir desses dados, são feitos os cálculos de distribuição de recursos federais, como os direcionados a livros didáticos, transporte escolar, alimentação escolar e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os recursos são calculados em cima do número de matrículas coletadas por essa etapa do Censo, que é a matrícula inicial”, explica Rodrigo.

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Nesse período de férias escolares, que segue até 30 de julho, as secretarias escolares continuam em funcionamento para atender as demandas de pais ou responsáveis e para as atividades relacionadas ao censo.

Conforme o coordenador, o Censo Escolar é a ferramenta que permite conhecer a situação da educação no país. Por meio da parceria entre Governo Federal e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, são coletados dados sobre os estudantes, a estrutura das escolas e sua organização pedagógica, entre outras informações que servem de instrumento para avaliação e criação de políticas públicas.

Esses dados também interferem no cálculo das taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educacional) e na rede privada de ensino, pois é a partir da análise das informações do censo que se autoriza a realização de cursos, além da própria realização do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.

Todas as informações contemplam as modalidades da educação básica e profissional, abordando o Ensino Regular, a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional.

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“O preenchimento dos dados das escolas tem caráter declaratório e, por isso, deve ser o mais fiel possível à realidade da unidade, oferecendo as informações atualizadas de estudantes, professores e toda a gestão escolar. É preciso informar os dados exatamente como eles são, sem margem de erro”, finaliza Rodrigo Jacob.

Neste ano, uma novidade da pesquisa é a coleta do campo da Educação Ambiental.

Para o preenchimento de dados, acesse AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Politec conclui que incêndio em prédio da prefeitura não teve origem criminosa

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.

Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.

No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.


Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.

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“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.

Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.

No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.

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Fonte: Governo MT – MT

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