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Mato Grosso

Sefaz alerta para falsos boletos e sites fraudulentos em golpes no IPVA

Publicado

24 de março de 2025, 11:00

Com a chegada do período de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça o alerta para golpes envolvendo falsos boletos, sites fraudulentos e mensagens enganosas via WhatsApp, SMS e e-mail.

O secretário-adjunto de Tecnologia e Inovação Fazendária, Kleber Santos, explica que os criminosos utilizam diversos canais para enganar os contribuintes e desviar os valores pagos do imposto, além de oferecer descontos inconsistentes, com valores diferentes dos praticados oficialmente.

“Os golpistas se aproveitam dessa época para enviar mensagens falsas, seja por WhatsApp, SMS ou e-mail, induzindo o contribuinte a acessar links suspeitos e pagar boletos fraudulentos. A Sefaz não envia guias de pagamento diretamente por esses meios e nem entra em contato pedindo informações pessoais ou bancárias”, alerta.

A Sefaz reforça que o pagamento do IPVA deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais: o site da Sefaz (www5.sefaz.mt.gov.br), o portal do Governo do Estado (portal.mt.gov.br), o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e o aplicativo MT Cidadão.

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Os contribuintes devem evitar buscar links do IPVA em sites de pesquisa como Google, Yahoo ou Bing, pois criminosos utilizam anúncios pagos para posicionar páginas fraudulentas nos primeiros resultados.

“Ao acessar um site para pagar o IPVA, é fundamental verificar se ele pertence ao governo. Os golpistas copiam a identidade visual dos sites oficiais para enganar os contribuintes. O mais seguro é digitar o endereço diretamente na barra do navegador”, reforça Kleber.

Outra precaução essencial é conferir o beneficiário do pagamento. No comprovante, deve constar “Estado de Mato Grosso” como destinatário. “Se no momento do pagamento o nome do destinatário for diferente, interrompa a transação imediatamente. Esse é um sinal claro de golpe”, pontua o secretário-adjunto.

Caso um contribuinte caia em um golpe, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual, ou de forma presencial em uma unidade da Polícia Civil. Além disso, é importante comunicar a ouvidoria da Sefaz para que as autoridades possam rastrear os criminosos e evitar novos casos.

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“Se o contribuinte for vítima de fraude, ele não terá o débito quitado junto ao Estado e precisará pagar o IPVA novamente. Por isso, é essencial buscar os canais oficiais e tomar todas as precauções antes de efetuar o pagamento”, finaliza Kleber Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

Publicado

27 de abril de 2026, 20:59

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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