A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta segunda-feira (15.7), da primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, realizada pela Assembleia Legislativa. Os dados apresentados demonstram que o Governo do Estado deve manter o equilíbrio das finanças públicas, adotando uma gestão fiscal responsável e assegurando investimentos equivalentes, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida.

Para o próximo ano a receita total líquida estimada é de R$ 39,8 bilhões. As despesas estão previstas no mesmo valor, respeitando o princípio do equilíbrio entre receitas e gastos. Os investimentos somam R$ 5,5 bilhões, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.

A apresentação foi conduzida pelo secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a estrutura do PLDO, instrumento que estabelece as diretrizes fiscais e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.

“O PLDO se destaca, principalmente, por assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, consolidando os avanços alcançados em termos de equilíbrio das contas públicas. Também garante a continuidade dos investimentos necessários para viabilizar as políticas públicas executadas em Mato Grosso. Este é um momento fundamental para debatermos a proposta que orientará a elaboração do orçamento de 2026, considerando os esforços do Estado para oferecer serviços de qualidade à população mato-grossense”, destacou Ricardo Capistrano.

De acordo com a apresentação, a estratégia fiscal proposta para o próximo ano também busca manter o Estado com classificação A+ nos indicadores da Capacidade de Pagamento (Capag), conforme metodologia do Tesouro Nacional. Entre as metas fiscais prioritárias estão a manutenção das despesas correntes abaixo de 85% da receita corrente e o fortalecimento da liquidez do Estado.

Em relação à renúncia fiscal, o valor projetado para 2026 é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. É importante ressaltar que a renúncia representa um recurso que o Estado deixa de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, gerando emprego e renda.

Próximas etapas

Os dados que compõem o PLDO foram apresentados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A reunião foi presidida pelo deputado Diego Guimarães e contou com a presença do sub defensor público geral, Rogério Borges.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciado em primeiro turno na próxima semana. A proposta também será discutida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Fonte: Governo MT – MT