Mato Grosso

Sefaz apresenta metas fiscais em audiência pública nesta quinta-feira (24)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresenta, nesta quinta-feira (24.10), em audiência pública, as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2024. Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a audiência será realizada a partir das 14 horas, de forma híbrida.

A população poderá participar da sessão tanto presencialmente, na sala de reuniões 202 da ALMT, quanto online, mediante inscrição prévia pelo e-mail [email protected]. O comunicado convidando a população a acompanhar a audiência pública foi publicado pela Secretaria de Fazenda no Diário Oficial desta terça-feira (22.10).

Durante a audiência, a Sefaz apresentará as informações financeiras do Estado referentes ao período de maio a agosto deste ano. Entre os dados a serem apresentados estão as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, incluindo as previsões de receita e despesa.

Será apresentada, ainda, uma comparação entre as metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados pelo Tesouro do Estado, possibilitando uma avaliação do cumprimento das metas. O comportamento da receita e das despesas, além de indicadores de avaliação fiscal que demonstram a saúde financeira do Estado, será evidenciado para a sociedade.

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A audiência pública atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a apresentação por parte do Governo do Estado é um compromisso com a transparência na gestão fiscal, promovendo o diálogo aberto com a sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager autoriza cobrança de pedágio eletrônico nas MT-020 e MT-326 a partir desta quarta-feira (14)

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) autorizou o início, a partir desta quarta-feira (14.10), da cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho entre Paranatinga e Canarana, no entroncamento das rodovias MT-020 e MT-326.

A medida integra a estrutura operacional prevista no Contrato de Concessão nº 005/2025, celebrado pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e foi aprovada pela agência reguladora após a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos para esta etapa.

A iniciativa amplia a estrutura de atendimento aos usuários em corredores estratégicos de Mato Grosso, utilizados diariamente por motoristas, passageiros e transportadores de cargas. Ao longo das rodovias concedidas, os usuários contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento operacional.

Crédito: Assessoria Ager-MT

Como irá funcionar

A cobrança será realizada por meio do sistema de fluxo livre “free flow”, modelo eletrônico que permite a identificação automática dos veículos durante a passagem pelos pórticos, sem a necessidade de parada em praças físicas de pedágio ou cancelas.

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A cada passagem, o veículo será registrado eletronicamente e a identificação poderá ocorrer por meio de etiqueta eletrônica (TAG) ou pela leitura da placa. O pagamento da tarifa poderá ser feito pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX, cartões de crédito e débito; diretamente pela TAG ou pelos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia em até 30 dias.

A tecnologia contribui para maior fluidez do tráfego e redução do tempo de deslocamento dos usuários, afirmou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

A tarifa básica para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, será de R$ 13,67 por pórtico. Os valores são definidos conforme a classificação dos veículos e as regras previstas no Contrato de Concessão nº 005/2025. Confira aqui a tarifa para as demais categorias.

Fonte: Governo MT – MT

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