A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) deu um passo importante para garantir que as políticas públicas levem em consideração as necessidades das mulheres. No dia 27 de fevereiro, foi publicada a portaria que institui o Grupo de Trabalho Permanente do Orçamento Temático e Sensível a Gênero (GTP-OTSG), que já está em atividade e trabalha na entrega do relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024/2025”.
Dentre os projetos, também está sendo elaborado o Painel de Orçamentos Temáticos, que disponibilizará informações sobre a programação e execução orçamentária, além de participações das reuniões e eventos da Rede Orçamento Mulher, grupo de trabalho instituído pela Câmara dos Deputados.
Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o fortalecimento da governança orçamentária com foco em gênero é um passo essencial para garantir que as políticas públicas atendam de forma equilibrada às necessidades da sociedade.
“Garantir um orçamento mais sensível às questões de gênero significa distribuir os recursos de forma justa, criando oportunidades para que as mulheres tenham mais acesso à educação, saúde, segurança e trabalho digno. Além disso, a participação feminina no planejamento orçamentário é fundamental para que as decisões sejam mais representativas e atendam às reais necessidades da sociedade”, enfatizou.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a criação do grupo atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que fortalece o enfrentamento da violência contra a mulher.
“Um avanço importante, que reforça o protagonismo feminino e subsidia a estruturação e execução das políticas públicas pelos órgãos estaduais direcionadas às mulheres mato-grossenses, com ênfase nas iniciativas conduzidas pela Setasc sob a liderança da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes”, ressaltou.
A insituição do grupo ocorre em um momento simbólico, já que em março é o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa reforça o compromisso da Sefaz em garantir que as políticas públicas promovam mais igualdade e beneficiem diretamente a população feminina.
Além de ter como objetivo analisar como as políticas públicas estaduais, e os seus respectivos gastos, impactam homens e mulheres de forma diferente e proporcionam estratégias para reduzir desigualdades. Isso significa, por exemplo, garantir que os recursos sejam destinados a áreas essenciais, como combate à violência doméstica, acesso à saúde e incentivo à independência financeira das mulheres.
O grupo também será responsável por elaborar relatórios, capacitar servidores e ações articuladas com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
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