Mato Grosso

Sefaz orienta contribuintes sobre autorização de notas fiscais eletrônicas

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de 1º de setembro de 2025, o envio pelo modo assíncrono de lote contendo apenas uma nota fiscal será rejeitado automaticamente. Nesses casos, será obrigatório o uso do modo síncrono para autorização do documento fiscal.

Os contribuintes que ainda não adequaram seus sistemas devem providenciar os ajustes o quanto antes, para evitar dificuldades na emissão do documento fiscal.

De acordo com o Fisco Estadual, a medida tem como objetivo simplificar o processo de autorização e reduzir problemas operacionais nos sistemas emissores. A adoção do modo síncrono agiliza o procedimento, simplifica a rotina, diminui erros recorrentes e reduz a necessidade de contato com a Sefaz para esclarecimentos.

Na emissão de NF-e, o modo síncrono significa que a resposta sobre a autorização do documento é enviada imediatamente após o envio da nota fiscal, em um único processo. Já no modo assíncrono, utilizado atualmente em alguns casos, o contribuinte precisa enviar o lote, receber um recibo e, depois, consultar o resultado da autorização. A obrigatoriedade do modo síncrono elimina essa etapa adicional, tornando o procedimento mais simples e ágil.

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A obrigatoriedade do modo síncrono foi definida pela Nota Técnica 2025.001 v.1.00, publicada em março deste ano pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O cronograma prevê que a nova regra entre em produção em 1º de setembro de 2025. O ambiente de homologação já está disponível desde junho para que os contribuintes possam realizar testes.

Mais informações estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal na zona rural de Novo Mundo

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Militares da 4ª Companhia Independente de Proteção Ambiental fecharam um garimpo irregular, neste domingo (19.4), na zona rural de Novo Mundo (741 km de Cuiabá). Na ação, dois homens foram detidos em flagrante por crime ambiental. As equipes apreenderam uma arma de fogo e máquinas utilizadas na extração irregular de minério. Esse é o segundo garimpo localizado pela Polícia Militar no município.

Durante desdobramento da Operação Mineração, em conjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), as equipes identificaram o funcionamento de um garimpo irregular na zona rural do município.

No local, foi constatado uma calha concentradora às margens de um lago, com dois motores acoplados em bombas de sucção, sob balsas flutuantes. Um homem foi abordado e se apresentou como funcionário da fazenda na função de caseiro.

À PM, ele relatou que o proprietário da área arrendou o local para um outro homem, então responsável pela atividade garimpeira. O suspeito foi abordado ainda no local. O homem revelou que não possui autorização dos órgãos competentes para extração de minérios.

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Os equipamentos foram encaminhados à Secretaria de Obras do Município. Já a esteira foi inutilizada. As equipes recolheram ainda uma espingarda calibre 28 com uma munição. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia.

Tolerância Zero

Na última sexta-feira (17), um homem, de 53 anos, foi preso e maquinários e uma arma de fogo foram apreendidos em um garimpo irregular no município. Ao chegarem na região, os militares flagraram um garimpo ilegal em pleno funcionamento, onde dois motores estacionários estavam acoplados em uma bomba de sucção.

Além disso, os policiais também encontraram uma escavadeira, uma calha concentradora de minérios e dois contêineres de combustível. O suspeito foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Guarantã do Norte para registro da ocorrência e demais providências.


Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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