Mato Grosso

Sefaz publica novas regras e intensifica combate à sonegação fiscal em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso implementou novas diretrizes para reforçar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A medida, publicada por meio da Portaria nº 204/2024, estabelece procedimentos para os fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) diante de casos de possíveis crimes tributários.

A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvam o não pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem preparar relatórios detalhados – chamados de “representação fiscal para fins penais” –, contendo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é assegurar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.

Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um avanço significativo no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é um poderoso instrumento no combate à sonegação, ajudando a garantir justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, ressaltou.

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Com a nova regulamentação, a Secretaria criou uma equipe especializada para acompanhar os casos e colaborar em todas as etapas do processo, garantindo a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.

O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, enfatizou a importância da iniciativa para a sociedade.

“Esse trabalho faz com que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas ao Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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