Agro News

Seguro-defeso: prazo para envio do REAP termina no dia 31

Publicado

O pescador e a pescadora profissional têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O prazo é fundamental para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e garantir o direito ao seguro-defeso.

O REAP é o documento que comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca ao longo do ano. Nele, são informados, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais de pesca. Sem esse envio, o RGP fica irregular e o pescador não poderá acessar benefícios, como o seguro-defeso.

Registros estão sendo auditados

O MPA reforça que todas as informações declaradas passam por verificação. Segundo a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, o ministério já vem realizando um amplo processo de fiscalização.
“O Ministério está conferindo todos os registros e cancelando aqueles que não estão ativos. Já foram mais de 300 mil cancelados apenas neste ano”, afirmou.

Leia mais:  Mapa e MDR articulam ações emergenciais no Amapá para produtores afetados pela vassoura-de-bruxa da mandioca

Ela também alerta que o preenchimento do REAP deve refletir a realidade da atividade exercida. “O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, completou.

RGP e CIN

Para enviar o REAP, é necessário que o pescador esteja com o RGP ativo e regular. Além disso, até o prazo final, também é obrigatória a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser exigida tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.

A adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.

Como preencher o REAP

O preenchimento é feito de forma online e leva poucos minutos:

Acesse o Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura

Clique na opção “Manutenção” do seu cadastro

Entre no módulo REAP

Informe os dados da sua atividade pesqueira (espécies, quantidades, métodos e locais de pesca)

Leia mais:  Conab adia leilões de feijão e milho; novos cronogramas já estão definidos

Envie o relatório

O acompanhamento pode ser feito no próprio menu “Manutenção”.

Não deixe para a última hora. O prazo termina no dia 31.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre

Publicado

As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.

Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.

O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.

Leia mais:  Nova geração de irrigantes transforma a agricultura brasileira com tecnologia e visão estratégica

A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.

No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.

Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.

Leia mais:  Após 17 anos, Governo do Brasil aprova novo Plano Clima e fixa caminho para cumprir meta do Acordo de Paris

O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana