Mato Grosso

Sema deflagra 298 operações e aplica R$ 1,6 bilhão em multas contra crimes ambientais em 2024

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Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da Operação Amazônia. O valor total de multas aplicadas é de R$ 1,6 bilhão entre janeiro e novembro de 2024.

As fiscalizações da Operação Amazônia são planejadas a partir do monitoramento constante das alterações na cobertura da vegetação nativa do Estado de Mato Grosso.

O monitoramento é realizado com o uso da plataforma de imagens Planet e do sistema automatizado de geração de alertas de desmatamento, que é atualizado e disponibilizado semanalmente.

Neste ano, a Sema recebeu 3.877 alertas de desmatamento. Com esses avisos, as equipes entram em contato, por meio de e-mail ou ligação telefônica, com o proprietário da área para que cesse imediatamente o desmatamento, uma vez que ele pode ser responsabilizado de forma administrativa, civil e criminal pelo dano.

A Superintendência de Fiscalização, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, planeja a ação remota ou em campo depois de receber os dados, traçar as prioridades, analisar os alertas e identificar as regiões de maior pressão do desmatamento para direcionar as equipes de campo.

“O principal objetivo das operações é cessar imediatamente a infração ambiental. Com o monitoramento por satélite e os alertas de desmatamento, conseguimos identificar as regiões que mais desmatam e traçar estratégias para deflagrar operações contra crimes ambientais nestes municípios”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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O número de operações deflagradas contra crimes ambientais aumentou neste ano em relação a 2023, quando haviam sido 270 operações. As ações são focadas especialmente nos municípios que mais desmatam.

De R$ 1,6 bilhão em multas aplicadas, 59% foram aplicadas no local (in loco) e 41% de forma remota. Além disso, foram embargados 267 mil hectares por desmatamento ilegal e emitidos 4.171 autos de infração.

Neste período, foram apreendidos 112 tratores, 4 retroescavadeiras, 74 esteiras, 24 escavadeiras, 81 caminhões, 23 motos e 1 veículo. Também foram apreendidos 75 motosserras, 11 dragas ou balsas, 22 barcos, 113 motobombas e motores estacionários. A apreensão de madeira totalizou 21,99 mil m³.

As operações de combate a crimes contra a flora ocorrem com equipes formadas por servidores da Sema, tanto da sede como de Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), com apoio da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

Operação Amazônia

A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

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O Estado de Mato Grosso investiu, desde 2020, mais de R$ 350 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais, o que permitiu dar celeridade no tempo de respostas e aumentar o número de autuações, embargos e bens apreendidos por infrações ambientais.

Fiscalização

A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

As máquinas de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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