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Semana da Conciliação: oficina de parentalidade aborda papel de adultos na vida de crianças

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Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) visitaram, na última terça-feira (30 de abril), pela primeira vez, a cadeia pública do município de Alto Araguaia (422 km a sudeste de Cuiabá). Na ocasião, também foi formalizado o compromisso de implementação do Escritório Social na cidade.
 
A inspeção foi conduzida pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, acompanhado por outros membros do grupo, como magistrados e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e da Fundação Nova Chance.
 
Durante a vistoria das instalações da unidade prisional, foi observada a necessidade de melhorias estruturais significativas. O GMF concluiu que uma nova unidade precisa ser construída, dada à inadequação e às deficiências da estrutura existente, que não permitem expansão de ações de ressocialização. “Constatamos que é um prédio bastante antigo. Aqui já foi Delegacia de Polícia e, quando não serviu mais para essa utilidade, foi transformado em presídio, assim como tantos outros que temos em Mato Grosso. O diretor faz um brilhante trabalho aqui, mas este prédio precisa ser demolido, é necessário ser construída uma nova unidade, já que essa estrutura não permite que seja feita nenhuma ampliação”, declarou o desembargador Orlando Perri.
 
A Cadeia Pública de Alto Araguaia atende a cinco municípios da região: Alto Taquari, Alto Paraguai, Alto Garças, Araguainha e Ponte Branca. Atualmente, 105 pessoas estão privadas de liberdade, no cumprimento de pena em regime fechado.
 
O diretor da unidade, Anaides da Silva Pereira Queiroz, destacou que o “espaço é insuficiente para realizar o trabalho de ressocialização” das pessoas privadas de liberdade. Além disso, justificou que é necessário “um espaço maior devido às fábricas e projetos, por isso é preciso a construção de uma nova unidade. Essa estrutura comporta 80 reeducandos, mas estamos acima da capacidade média”.
 
Na cadeia pública, vários projetos de ressocialização estão sendo realizados com os recuperandos: marcenaria, horta, corte e costura e artesanato em crochê. Além disso, os recuperandos aptos a realizarem trabalhos extramuros são contratados pela prefeitura para realizar serviços gerais no município. Na marcenaria, as peças produzidas, como camas, mesas e outros móveis, são doados para o Lar das Crianças, Abrigo de Idosos, instituições públicas como Corpo de Bombeiros, delegacias, Rotary Club, Maçonaria e Ongs de proteção aos animais. No caso da horta, os legumes são doados às entidades filantrópicas.
 
A unidade também proporciona estudo para os privados de liberdade. Eles são divididos em três turmas, onde são ministradas aulas do ensino fundamental, médio e superior. Atualmente, 42 alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade ensino regular. Outros três recuperandos estão cursando nível superior, na modalidade on-line, nos cursos de Recursos Humanos e Gestão Ambiental.
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da SESP-MT, Jean Carlos Gonçalves, considerou favorável a visita do GMF à unidade, destacando que os problemas identificados são comuns. Ele esclareceu que a solicitação para a construção de uma nova unidade prisional será examinada. “A unidade foi vistoriada pelo GMF, não foi apresentado nenhum problema muito sério, foi dentro do esperado. A solicitação da Prefeitura Municipal para construção de um novo presídio será levada e apresentada ao secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, para avaliação, que vai apontar se é possível realizar a construção de uma nova unidade”, explicou.
 
Implantação do Escritório Social
 
Além da vistoria, foi realizada uma reunião com o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, e com vereadores, para assinatura do termo de manifestação de interesse para implantação do Escritório Social no município de Alto Araguaia.
 
Na prática, os profissionais do Escritório Social atendem à pessoa que já cumpriu pena, encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso, reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressos que voltam a cometer crimes. Tal iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, criado em 2016, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Empregabilidade
 
A Câmara de Vereadores de Alto Araguaia também assinou um termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos com a Fundação Nova Chance (Funac). Agora, parte dos trabalhadores da Câmara Municipal serão contratados através de um convênio com a Funac.
 
De acordo com a juíza responsável pelo Eixo Empregabilidade do GMF, Célia Regina Vidotti, o trabalho de intermediação de vagas de trabalho traz muitos benefícios para a sociedade. “Este cidadão, quando sai da cadeia, precisa estar bem para estar recolocado no mercado de trabalho, porque ele não volta a delinquir e, com isso, a gente tem uma sociedade mais pacificada”, explicou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Mostra os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na frente da diretoria da unidade. Imagem 2: Mostra o reeducando regando uma horta. Imagem 3: Mostra as autoridades, são 10 pessoas, entre homens e mulheres em reunião.  
 
 
Carlos Celestino e Laura Meireles/ Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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