Tribunal de Justiça de MT
Semana da Pauta Verde: acordos marcam primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais
O primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, promovido pela Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá, foi marcado por importantes acordos que possibilitaram a quitação de dívidas ambientais antigas. A ação integra a Semana da Pauta Verde, realizada em todas as 79 comarcas de Mato Grosso, e tem como objetivo acelerar a tramitação de processos ambientais por meio da conciliação e do julgamento.
Entre os casos, está o de uma empresa de comércio de condutores elétricos, multada em 2004 por operar sem Licença de Operação do órgão ambiental estadual e sem Sistema de Controle de Poluição Atmosférica. O débito, inicialmente de pouco mais de R$ 36 mil, havia ultrapassado R$ 700 mil com juros e multas e estava inscrito na dívida ativa. Durante o mutirão, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de pouco mais de R$ 100 mil, o que resultará na extinção da execução.
Outro acordo envolveu uma empresa de comércio de produtos agropecuários de Cocalinho, que havia sido multada em 2015 em mais de R$ 76 mil por exercer atividade sem Licença Ambiental Única. Atualizado, o valor, inscrito na dívida ativa, já passava de R$ 380 mil. No mutirão, a empresa se comprometeu a pagar 120 parcelas de R$ 2.397,17, além de 24 parcelas adicionais ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Funjus), correspondentes a 10% do valor do acordo.
Segundo o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vema e do Juizado Especial Volante Ambiental, cerca de 350 processos foram selecionados para negociação. “Estão aptos os devedores em execução fiscal que podem buscar a conciliação sem prejudicar a indenização ambiental”, explicou. O magistrado destacou ainda a praticidade do formato híbrido: “Todas as audiências são realizadas por videoconferência, mas quem preferir pode comparecer presencialmente. O importante é conciliar”, afirmou.
O Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais teve início no dia 18 e segue até o dia 22 de agosto, como parte da mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tribunal de Justiça de MT
Judiciário e Executivo promovem capacitação sobre práticas de leitura em presídios e remição de pena
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), em parceria com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Justiça (Sejus) realizam a III Capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, nas próximas terça e quarta-feira (2 e 3 de junho), das 14h às 17h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Faça sua inscrição clicando aqui.
O objetivo é capacitar os profissionais que atuam com o projeto de remição de pena pela leitura na implementação de práticas de leitura no sistema prisional. Essas atividades permitem que pessoas privadas de liberdade reduzam a pena por meio da leitura e avaliação de obras literárias, seguindo a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, cada livro lido pode garantir a remição de quatro dias da pena, com limite de até 48 dias por ano.
A iniciativa também contribui diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Pena Justa, especialmente aquelas relacionadas ao fomento à educação, à leitura e à reintegração social no sistema prisional.
O público-alvo da capacitação compreende professores, diretores das unidades penais, coordenadores pedagógicos, integradores curriculares, profissionais envolvidos com práticas educativas nas unidades, integrantes das Comissões de Validação para remição pela leitura e membros dos Conselhos da Comunidade.
Programação
O primeiro dia de capacitação, 2 de junho, contará com abertura às 14h, seguida de três palestras. A primeira delas terá como tema “Diretrizes para a remição de pena pela leitura – Resolução 391 CNJ”, com a assistente técnica nacional do Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Mariana Nicolau Oliveira. O segundo tema de palestra será “Livros que libertam: educação, leitura e transformação no sistema prisional alagoano”, com a professora mestre Juliana Alves, do GMF-TJAL. A terceira palestra, “A importância da formação de coleção de livros na unidade prisional para a remição pela leitura” será proferida pela professora Andrea Oliveira Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.
Das 16h até as 17h, serão dadas orientações gerais sobre as atribuições dos profissionais pedagogos da Seduc, bem como aos servidores das unidades prisionais. As atividades serão conduzidas pelas professoras Maísa Miranda (Seduc) e Adelaide dos Santos Moraes (Sejus).
No dia 3 de junho, a abertura será feita pela professora Leodilza, da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc. O foco dos trabalhos serão as apresentações de boas práticas de leitura em diversas unidades prisionais do interior de Mato Grosso. A programação encerrará com a palestra “Transparência escolar: protocolos para Qualidade de Vida”, a ser proferida pelo ouvidor setorial da Seduc, Ricardo Augusto de Oliveira. Confira a programação completa.
Leia também:
Comissão para validar remição de pena pela leitura é instituída em Nortelândia
Projeto acompanhado pelo GMF fortalece ressocialização nas unidades prisionais de Mato Grosso
Encontro virtual reúne educadores para fortalecer projeto Remição pela Leitura em Mato Grosso
TJMT e CNJ lançam projeto de remição pela leitura com recuperandos da Penitenciária Central
Unidades prisionais recebem 1,2 mil livros para projeto do Poder Judiciário “Remição pela Leitura”
Remição pela leitura abre oportunidades para recuperandas na penitenciária Ana Maria do Couto May
Autor: Celly Silva
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Quarta fiscalização integrada notifica estabelecimentos por falhas em segurança e documentação
Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta
Judiciário e Executivo promovem capacitação sobre práticas de leitura em presídios e remição de pena
Câmara aprova PEC que estende imunidade tributária de entidades religiosas; acompanhe
Ana Paula Siebert cozinha língua de boi para Bruna Biancardi e reação viraliza
-
Tecnologia21 de maio de 2026, 18:30Inovação e tecnologia ganham protagonismo na 27ª Marcha dos Prefeitos para transformar a gestão municipal
-
Sorriso21 de maio de 2026, 18:30Sorriso adere ao programa federal Estratégia Alimenta Cidades +1000
-
Entretenimento21 de maio de 2026, 20:30Marrone constrói nova mansão milionária em condomínio, em Goiânia: ‘3 andares’
-
Agro News21 de maio de 2026, 21:30SindArroz-SC alerta que importação em cenário de superoferta ameaça mercado do arroz brasileiro
