Tribunal de Justiça de MT

Semana de formação integra tecnologia, inteligência artificial e inovação na magistratura

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Encerrando mais uma semana com uma programação intensa de formação durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), os(as) juízes(as) substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram, entre os dias 9 e 13 de fevereiro, de um ciclo de aulas promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) que combinou temas estratégicos para a atuação contemporânea da magistratura.

As atividades, distribuídas entre a Sala Mangabeira, na Escola, e o Anexo Desembargador António Arruda, incluíram módulos sobre Tecnologia da Informação e das Comunicações, Inteligência Artificial aplicada à jurisdição, momentos de prática supervisionada conduzidos por magistrados tutores e o trabalho do Laboratório de Inovação do Judiciário (InovaJusMT). A formação é ministrada por desembargadores e juízes que integram o corpo docente da Esmagis, reforçando a preparação técnica e prática dos novos integrantes da carreira.

Durante o módulo de Tecnologia da Informação e das Comunicações, os magistrados destacaram que o aprendizado adquirido será aplicado diretamente nas unidades judiciais, fortalecendo uma atuação mais célere, responsável e alinhada às demandas contemporâneas. Conforme os alunos, o contato direto com essas ferramentas representa uma mudança concreta na rotina da magistratura, que passa a incorporar a inovação como parte essencial do trabalho jurisdicional.

A abertura do módulo foi conduzida pelo desembargador Luiz Otávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que apresentou uma visão ampla do ecossistema tecnológico do Tribunal, incluindo sistemas próprios e plataformas do Conselho Nacional de Justiça. A capacitação funciona como etapa preparatória para o uso prático das ferramentas de IA, que serão exploradas em oficinas e atividades orientadas ao longo da formação.

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Também responsáveis pela aula, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho e o juiz Vinícius Paiva Galhardo reforçaram a importância do domínio dessas tecnologias, destacando que os novos magistrados ingressam na carreira em um momento de reconhecimento nacional das iniciativas de inovação do TJMT.

Laboratório de Inovação

Os novos juízes e juízas também conheceram, no dia 10, o trabalho do Laboratório de Inovação do Judiciário – InovaJusMT. A equipe, coordenada pela juíza Joseane Quinto Antunes, apresentou a história, a função e os serviços oferecidos pelo laboratório, responsável por iniciativas reconhecidas nacionalmente, como a ferramenta de inteligência artificial LexIA e o RecuperaJud. A magistrada destacou que o InovaJusMT atua na criação de soluções simples e eficazes para problemas reais da rotina judicial, sempre orientado por valores como empatia, criatividade, colaboração e ética.

Durante o encontro, os novos magistrados conheceram exemplos práticos de como o laboratório transforma ideias em melhorias para o serviço público, incluindo ações de linguagem simples e oficinas de design thinking. A juíza Joseane convidou os participantes a integrarem a rede de mais de 1.500 pessoas já capacitadas pelo InovaJusMT, reforçando que o espaço funciona de forma colaborativa e horizontal, apoiando magistrados e servidores na resolução de desafios cotidianos.

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Os novos juízes também relataram suas impressões sobre o trabalho do InovaJusMT. A magistrada Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa destacou como a atuação do laboratório já fazia diferença quando trabalhava na assessoria e como, agora na magistratura, percebe ainda mais claramente os efeitos positivos de ferramentas como o RecuperaJud. Já o juiz Victor Hugo Sousa Santos afirmou estar satisfeito em saber que poderá contar com o apoio do laboratório para desenvolver soluções alinhadas às necessidades das comarcas, reforçando que a participação ativa dos magistrados é essencial para aprimorar o serviço prestado ao jurisdicionado.

Formação completa

O Curso Oficial de Formação Inicial, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para levar às comarcas soluções tecnológicas já implementadas pelo Tribunal.

A proposta é desenvolver competências técnicas, éticas e gerenciais, permitindo que os magistrados atuem como multiplicadores do conhecimento em inteligência artificial e contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade. A formação segue até abril.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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