Mato Grosso

Seminário capacita profissionais da educação para enfrentamento ao trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (10.06), o Seminário Infâncias Invisibilizadas – Encontro com Equipe Psicossocial Seduc para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é integrante da Política Nacional de Assistência Social e executado, em Mato Grosso, pela Setasc, o evento teve como objetivo capacitar e sensibilizar profissionais da equipe psicossocial da Seduc para entenderem o que é o trabalho infantil, identificar possíveis casos entre os estudantes e fazerem o correto encaminhamento para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

“É um encontro de suma importância para o enfrentamento do Trabalho Infantil. A intenção é que, a partir deste encontro, os profissionais comecem a perceber aquelas crianças que chegam cansadas nas escolas, ou mesmo a evasão escolar, para que possam avisar, entrar em contato com os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselhos Tutelares. É um trabalho multidisciplinar para encaminhar as crianças e os adolescentes para seus direitos garantidos em lei”, explicou a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, da Setasc, Marimar Michels.

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Participaram do evento pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, e psicopedagogos que fazem parte de uma equipe multidisciplinar da Seduc.

“É uma capacitação voltada para a conscientização, a sensibilização no sentido de que eles entendam o que é o trabalho infantil, desde os direitos que as crianças têm e os serviços que a Setasc oferece. Então, demos todo um amparo na questão das políticas públicas para podermos trabalhar em parceria, em conjunto, para que possamos fazer melhor para essas crianças em Mato Grosso”, completou Marimar.

A representante da Seduc e líder do Núcleo de Mediação Escolar, Patrícia Carvalho, falou sobre a importância do evento.

“O tema discutido hoje é de muita importância no contexto escolar, a importância de estarmos atentos aos sinais e de sabermos o que fazer, principalmente, pois muitas vezes todos os processos de violência são identificados dentro do contexto escolar, mas nós, enquanto profissionais de educação, ainda não conseguimos lidar e fazermos os encaminhamentos adequados. E esse evento é de grande valia para realmente fazer com que as políticas públicas cheguem atém quem devem chegar”, ressaltou.

O coordenador Regional da Infância, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso André Canuto, que palestrou sobre o tema “O papel da Rede de Proteção no combate ao trabalho infantil: observações sobre o impacto na rede pública de ensino de MT”, saudou a todos e agradeceu a presença dos participantes.

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“O Ministério Público do Trabalho, sempre que tem a oportunidade de dialogar com os profissionais da educação, da assistência social e da saúde também, tenta ao máximo estar presente, e por isso estou aqui hoje também, para falar sobre trabalho infantil, que é um tema extremamente importante para todos aqueles que, de algum modo, trabalham com crianças e adolescentes na educação. Fiquei muito feliz por ver um auditório cheio para conversar e dialogar a respeito da proteção das crianças e dos adolescentes. Isso é importante”, concluiu.

A programação também contou com as palestras: “O Papel do Conselho Tutelar”, ministrada pelo presidente da Associação das Conselheiras e Conselheiros Tutelares, Nelson Faria; “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/MT”, pela analista da Setasc, Simone Garcia Santos; “Benefícios socioassistenciais e BPC na Escola”, pela coordenadora de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Baena; e as mesas redondas “Equipamentos Serviços Socioassistenciais e o atendimento do trabalho infantil”, tendo como facilitadoras as coordenadoras de Alta e Média Complexidade da Setasc, respectivamente, Maysa Persona e Jaqueline Vilalba; “Cadastro Único e a marcação do Trabalho Infantil”, facilitadora Eva Anete, analista da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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