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Política Nacional

Seminário debate tratamento humanizado para pacientes com câncer; participe

Publicado

22 de maio de 2026, 13:00

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (26), seminário sobre o tema “Pacientes com câncer: como tratar com humanidade?”. O foco do encontro será o tratamento de câncer de cabeça e pescoço. O evento será realizado às 16 horas, no plenário 13, e será interativo.

O seminário atende a pedido dos deputados Geraldo Resende (União-MS) e Silvia Cristina (PP-RO). A proposta é promover reflexão e diálogo, além de discutir estratégias que articulem o cuidado clínico, a reabilitação funcional e a dimensão humana do tratamento oncológico.

Segundo os parlamentares, os cânceres de cabeça e pescoço representam um desafio para a saúde pública, tanto pelo número de casos esperados quanto pelo diagnóstico frequente em fases avançadas, o que aumenta a complexidade do tratamento e reduz as chances de cura.

Eles destacam que a adoção de tecnologias avançadas, como a cirurgia robótica assistida, pode melhorar os desfechos cirúrgicos e contribuir para um atendimento mais humano, seguro e eficaz. No entanto, reforçam que o tratamento vai além da remoção do tumor e da busca pela sobrevida, pois envolve a fala, a deglutição, a imagem corporal e a reinserção social e profissional dos pacientes.

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“A assistência ao paciente oncológico deve ser ampliada para incluir a fonoaudiologia especializada em reabilitação da fala e deglutição, a fisioterapia voltada à função respiratória e motora, o apoio nutricional especializado e o suporte psicossocial contínuo”, escrevem os deputados no requerimento em que pedem o debate.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros

Publicado

14 de julho de 2026, 19:00

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros.

O objetivo é prevenir fraudes e dificultar que pessoas condenadas por esses crimes voltem a usar o sistema financeiro para cometer irregularidades.

Pelo texto, pessoas com condenação definitiva por estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional ou contra a economia popular não poderão abrir novas contas bancárias.

As contas e os contratos mantidos em bancos, bancos digitais e corretoras também deverão ser encerrados. Os condenados também ficarão impedidos de contratar empréstimos e financiamentos.

As restrições valerão enquanto durarem os efeitos da condenação. A proposta, no entanto, garante a manutenção das contas usadas exclusivamente para receber salário ou benefícios assistenciais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2669/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O relator ampliou o alcance da proposta ao incluir outros crimes financeiros e detalhar as medidas que poderão ser aplicadas aos condenados.

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Acesso aos dados
O cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações sobre pessoas com condenação definitiva, da qual não cabe mais recurso.

O acesso aos dados será restrito às instituições financeiras, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às autoridades policiais e aos serviços de proteção ao crédito. O tratamento dessas informações deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A abertura de novas contas dependerá de autorização judicial fundamentada. As restrições deixarão de valer quando a condenação não produzir mais efeitos, como nos casos de reabilitação penal ou de extinção da punibilidade.

Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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