Tribunal de Justiça de MT

Seminário do Agronegócio ganha registro histórico em coletânea lançada pela Esmagis e Famato

Publicado

Nesta quinta-feira (25 de setembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sediou o lançamento da coletânea do Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio 2025, realizado em 22 e 23 de maio deste ano. A obra é fruto da parceria entre a Esmagis e o Sistema Famato e reúne os principais debates e reflexões promovidos durante o evento, que contou com a participação de ministros, desembargadores, advogados, produtores rurais e acadêmicos.

Um dos organizadores da obra, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal destacou que a Escola sempre esteve pautada pelo diálogo em busca do conhecimento e que mantém uma sólida parceria, há mais de uma década, com o Sistema Famato em busca de soluções para problemas que afligem esse indispensável setor econômico do estado.

“A magistratura não pode ficar alheia, ela tem que buscar permanentemente esse conhecimento, principalmente numa agenda importante do momento que nós vivemos, que é a crise climática, que impacta todos os seres humanos, a fauna, a flora e, consequentemente ‘arrasta’ todos os sistemas que nós temos: o econômico, o tecnológico e, o mais importante, a vida”, ponderou.

Vidal também ressaltou a relevância da coletânea como registro histórico e acadêmico. Citando o professor Gabriel Rezende Filho, na exegese do primeiro Código Nacional de Processo Civil, no sentido de que “as palavras voam como vento e a escrita permanece como um monumento”, o desembargador salientou que não basta promover o seminário apenas na forma oral e permitir que ele se perca com o tempo. “Com a coletânea, que é uma síntese de todo o conteúdo que foi discutido, o conhecimento ficará eternamente e permitirá que outras pessoas que não puderam comparecer tenham a oportunidade de fazer a leitura desse material.”

Já o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, que também é organizador da obra ao lado do presidente da Famato, Vilmondes Tomain, celebrou o resultado do trabalho conjunto. “Estamos levando à sociedade informações com precisão, com assertividade, e de pessoas de notoriedade, de capacidade intelectual e do meio jurídico. Ou seja, é um evento que foi realizado por diversos ministros e sempre contou com a participação de desembargadores, advogados e produtores rurais. Então, aqui é o fechamento de um ciclo de todo um trabalho que foi realizado por meio do seminário e que acabou culminando nos anais que vamos divulgar hoje, tanto em versão PDF quanto impressa”, destacou.

Leia mais:  Proprietário será indenizado após filtro incorreto comprometer motor de carro

Conforme o advogado, esse material será compartilhado com a sociedade por meio das universidades, escolas, sindicatos rurais, dos tribunais e dos gabinetes dos julgadores. “É uma informação clara, rica, com muito mais assertividade, e isso é muito importante porque, a partir do momento em que há uma junção entre o Poder Judiciário e o campo, vemos que o Judiciário terá mais sensibilidade, mais conhecimento com as causas que envolvem o produtor rural. Então, a partir disso, vai julgar com muito mais sensibilidade.”

O advogado Bruno Casagrande e Silva, presidente em exercício da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e representante da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, pontuou que os eventos com viés jurídico que tratam do agronegócio em Mato Grosso são fundamentais. “Hoje, mais de 50% do PIB do Estado vem da produção agropecuária. A consequência direta disso são as demandas, as judicializações e toda a estrutura jurídica formada em torno disso. Um evento dessa grandeza traz conhecimento e viabiliza a construção de uma estrutura que traz segurança jurídica, algo tão buscado no Brasil hoje para o agronegócio mato-grossense e brasileiro.”

Para a produtora Juliana Bortolini, presidente do Sindicato Rural de Jaciara e presidente da Comissão de Direito Agrário da 18ª Subseção da OAB Mato Grosso, a publicação é de extrema importância, porque nem todos puderam participar do seminário, e a coletânea permite a propagação do conhecimento. “Essa coletânea, que para mim foi uma surpresa, vai consolidar ainda mais o conhecimento e vai nos proporcionar oportunidade de fazer novas reflexões e pesquisas. São informações que nós precisamos, atualizadas, de temas muito complexos que foram debatidos nesse seminário”, avaliou.

Leia mais:  Gabinete do desembargador Lídio Modesto zera estoque de processos; decisões saem em menos de um dia

Também compuseram a mesa de autoridades o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Luis Costa Beber; o diretor executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade; o diretor administrativo da Famato, Robson Marques; e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva e Souza.

Conteúdo

O livro tem, em seus capítulos, temas como: Transformando a Agricultura Brasileira em um Modelo de Inovação Verde; Globalização e Disputas Comerciais Internacionais no Agronegócio; Mudanças Climáticas e Responsabilidade Ambiental: O Papel do Direito; Tecnologia e Compliance no Agronegócio; Carbono e Regulação Jurídica: O Impacto das Políticas de Crédito de Carbono no Agronegócio; Recuperação Judicial e Sustentabilidade no Agronegócio: Desafios e Perspectivas; Governança Corporativa, Segurança Jurídica e o Futuro da Inteligência Artificial no Agronegócio; Cooperativismo no Agronegócio: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos; e A Nova Globalização: Riscos e Oportunidades para o Agro Brasileiro.

Foram parceiros na realização do 6º Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT); e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Representantes da Corregedoria participam de encontro nacional sobre Sistema de Adoção

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Debate expõe avanços com juiz de garantias no Sistema de Justiça

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana