Educação

Seminário marca avanço no Sistema de Avaliação da EPT

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Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promove, em Brasília, o Seminário Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Ao longo do dia, representantes do governo federal, dos estados, de instituições de ensino e de entidades do setor se reúnem para debater indicadores e construir referências nacionais voltadas à avaliação da qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT) no país. O evento busca contribuir para o avanço na política de avaliação da modalidade e na consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). 

Na abertura do encontro, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli, destacou o impacto social da expansão da EPT e a importância da avaliação para assegurar a qualidade da oferta. Segundo ele, o encontro expressa o compromisso com jovens e adultos que, por muitos anos, tiveram acesso limitado a essa modalidade de ensino. “Nos últimos dois anos, mais de dois milhões e meio de pessoas passaram a cursar a educação profissional de nível médio. O desafio agora é avançar com qualidade, apoiados em indicadores de qualidade consistentes”, afirmou. 

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O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatizou que o Sinaept nasce com a missão de reconhecer as diferenças regionais e evitar modelos padronizados que não dialoguem com a realidade do país. “O Sinaept não tem como objetivo padronizar a educação profissional, mas construir referências comuns que permitam diálogo, diagnóstico nacional e respeito às especificidades de cada região. A formação profissional só faz diferença quando responde às necessidades locais”, pontuou. 

Também participaram da mesa de abertura o diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep, Ricardo Magalhães; a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli; e a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux. 

Ao longo do dia, a programação do seminário contempla debates sobre o impacto social da EPT, a articulação entre oferta e demanda, condições de oferta, desempenho e permanência dos estudantes, além da apresentação de documentos e modelos de relatórios de devolutiva pedagógica. 

Sinaept – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica foi instituído pelo Decreto nº 12.603/2025, com o objetivo de aferir a qualidade das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país. Cabe ao Inep coordenar a implementação e o desenvolvimento do sistema; elaborar estudos e análises de metodologias que alinhem a oferta de cursos às demandas sociais e do mercado de trabalho; e orientar as instituições formadoras quanto às diretrizes nacionais e à operacionalização do processo avaliativo. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Estudo mostra como peixe chega à alimentação escolar

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O peixe que sustenta comunidades pesqueiras em todo o Brasil também tem chegado ao prato de milhões de estudantes da rede pública. Relatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) revela que o pescado oriundo da pesca artesanal já integra a alimentação escolar, com planejamento nutricional, preparo cotidiano pelas merendeiras e alinhamento à cultura alimentar de cada território.    

A pesquisa, realizada de forma on-line entre os dias 3 e 15 de novembro de 2025, reuniu respostas de 2.330 mil profissionais, entre eles nutricionistas responsáveis técnicos (RTs), merendeiras e merendeiros que atuam no Pnae, em diferentes regiões do país, e evidencia tanto pontos de convergência nas práticas do cotidiano escolar quanto diferenças importantes na leitura que os dois grupos fazem sobre a realidade das escolas.    

O levantamento, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), analisou a presença do pescado na alimentação escolar pública e identificou diferenças relevantes entre a percepção de nutricionistas RTs e merendeiras em relação à oferta, à aceitação pelos estudantes e aos principais desafios para a inclusão desse alimento no Pnae. Essa ação intersetorial está ligada ao Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo Decreto nº 11.626/2023, e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional da Pesca Artesanal.    

Entre os resultados do levantamento, os dados mostram que ainda há espaço, possibilidades concretas e saborosas para ampliar a presença do pescado nas escolas públicas. Segundo os nutricionistas, 64% indicam que o alimento ainda não é servido nas unidades escolares sob sua responsabilidade. Entre as merendeiras, esse percentual é menor, de 46%, o que aponta oportunidades de expansão da oferta no âmbito do Pnae.   

O estudo integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal e à ampliação do consumo de pescado nas escolas públicas brasileiras, contribuindo para orientar políticas públicas e iniciativas de qualificação dos cardápios no Pnae. Neste sentido, a proposta de ações, fomento e estímulo governamental enfatiza o aumento e a ampliação da aquisição do pescado artesanal na compra pública nacional.    

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Espinhas, custo e hábito alimentar são principais barreiras – O relatório também identificou pontos que ajudam a orientar estratégias para ampliar a presença do pescado nos cardápios escolares. Entre as merendeiras, o cuidado com espinhas aparece como o eixo mais citado, mencionado por 54% das respondentes. Já entre nutricionistas, o custo do produto e a atenção com espinhas aparecem com igual destaque, ambos com 50%, indicando temas prioritários para o planejamento das ações de expansão da oferta.    

A falta de hábito alimentar também foi apontada por metade das merendeiras como um fator a ser trabalhado, ao lado de questões como disponibilidade de fornecedores locais, aceitação dos estudantes e necessidade de equipamentos adequados para o preparo.    

Outro fator analisado foi o suporte institucional recebido pelas equipes escolares. Proporcionalmente, 38% das merendeiras indicaram receber apoio técnico suficiente, enquanto entre nutricionistas esse percentual foi de 24%. A diferença pode estar relacionada à atuação direta das merendeiras nas unidades escolares e ao contato frequente com as equipes técnicas da rede, enquanto os nutricionistas responsáveis técnicos avaliam o suporte considerando também desafios estruturais mais amplos dos sistemas de ensino.   

Tilápia lidera entre espécies mais utilizadas – O estudo aponta resultados semelhantes entre nutricionistas e merendeiras quanto à escolha das espécies de pescado e às práticas de preparo nas cozinhas escolares. A tilápia aparece como a espécie predominante nos cardápios escolares, seguida por sardinha, atum e cação. Também há alinhamento entre prescrição técnica e execução nas cozinhas escolares, com predominância do uso de filé e preparo assado, considerados formatos mais adequados ao contexto da alimentação escolar.    

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Hambúrguer, almôndega, pão de peixe e outras preparações alternativas com pescado ainda são pouco frequentes nas escolas. Entre as merendeiras, 67% afirmaram não utilizar essas opções, enquanto entre nutricionistas o percentual chega a 56%. O dado indica necessidade de ampliação de capacitações e desenvolvimento de receituários adaptados à realidade das cozinhas escolares, especialmente para facilitar a aceitação pelos estudantes.  

Panorama regional da oferta de pescado – O levantamento apresenta os 12 estados com maior percentual de oferta regular de pescado e evidencia diferenças regionais na alimentação escolar. Essas variações estão diretamente relacionadas a fatores geográficos, culturais, produtivos e logísticos, que influenciam a inserção desse alimento nos cardápios do Pnae. Nos estados da Região Norte, como Acre (62,5%), Rondônia (60,5%) e Amapá (50%), os maiores percentuais estão associados à tradição ribeirinha e à ampla disponibilidade de pescado na alimentação cotidiana. Em Santa Catarina (45,7%), o desempenho está relacionado à presença de uma cadeia pesqueira artesanal estruturada.    

Já estados como Ceará (38,3%) e Rio de Janeiro (36,8%) apresentam índices intermediários, resultado da tradição litorânea, ainda que com desafios de distribuição para municípios do interior. Em São Paulo (31,4%), a heterogeneidade entre litoral e interior influencia a menor regularidade da oferta. Minas Gerais, com cerca de 18%, registra o menor percentual por ser um estado sem litoral e com menor tradição pesqueira.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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