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Seminário sobre mobilidade urbana será nesta sexta-feira (6) em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza nesta sexta-feira (6) o seminário “Mobilidade Urbana e Responsabilidade Institucional”, em parceria com a TV Centro América. O evento ocorre das 8h às 11h, no auditório da emissora, com 100 vagas. Os participantes receberão certificado mediante assinatura na lista de presença.O objetivo do seminário é transformar a reflexão pública em um diálogo institucional estruturado, reunindo os órgãos que compõem o sistema de trânsito para discutir responsabilidades, identificar soluções viáveis e firmar compromissos concretos de melhoria.A programação foi organizada em dois blocos temáticos, abordando infraestrutura viária, fiscalização, educação para o trânsito, regulação e transporte público. Representantes de diversos órgãos públicos participarão das discussões, que serão mediadas pela promotora de Justiça Janine Barros Lopes, titular da 12ª Promotoria Criminal – Crimes de Detenção, responsável pela condução dos trabalhos. As atividades começam às 8h com credenciamento e coffee-break.Às 8h30 terá início o primeiro painel, com o tema “Infraestrutura, Engenharia e Fiscalização Urbana”. Participam como expositores a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), cel. Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, ten. cel. Fábio Ricas de Araújo; e o delegado da Delegacia Especializada de Trânsito de Cuiabá, Christian Alessandro Cabral.Entre os temas em debate estarão ampliação de ciclovias e ciclofaixas, planejamento e fiscalização de obras, deficiência na sinalização viária, instalação de redutores de velocidade em vias rápidas e aumento do efetivo de agentes de trânsito. O segundo painel começará às 9h40 e terá como tema “Educação, Regulação e Transporte Público”. Os expositores serão o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Luis Alberto Nespolo, e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.Serão discutidos assuntos como ações educativas permanentes, implantação de pontos de apoio para motoentregadores, transporte público intermunicipal e integração entre fiscalização e regulação. O seminário termina com a assinatura de uma carta compromisso para melhorar a mobilidade urbana.O seminário marca o encerramento da série especial de reportagens “De Olho no Trânsito”, exibida ao longo desta semana pela TV Centro América, que destacou desafios estruturais, relatos da população e pontos críticos da mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande.Sensível à importância do tema e à necessidade de qualificar tecnicamente o debate, a Escola Institucional do MPMT firmou a parceria para a realização do workshop. “O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, assume papel articulador nesse debate, promovendo a integração entre os diversos atores institucionais e a sociedade civil, com foco na construção de soluções técnicas, viáveis e orientadas ao interesse público”, afirma o coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro.Ele reforça que o trânsito urbano é um tema transversal que afeta diretamente a segurança pública, a saúde, o planejamento urbano, a mobilidade sustentável, a economia e a qualidade de vida da população. Destaca ainda que o crescimento da frota, a expansão territorial das cidades, o aumento do número de motociclistas e entregadores, a necessidade de ampliar ciclovias, os desafios de sinalização e o transporte público intermunicipal exigem uma atuação coordenada, técnica e integrada entre os diferentes entes públicos.

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Foto: Reprodução TVCA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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