Política Nacional

Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola

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O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

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George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes  afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador  comentou o diretor do ILB.

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Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

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A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).

De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL 2.816/2023) havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Pelo projeto, esses profissionais passariam a ter direito ao mesmo piso salarial das demais categorias abrangidas pela lei: seis salários mínimos para jornada diária de seis horas, soma que atualmente corresponde a R$ 9.726. Nos casos de jornada de oito horas, as duas horas excedentes seriam remuneradas com acréscimo de 25%.

Criação de animais

A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, que atribui à categoria atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.

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Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por instituir um piso salarial sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e sem declaração de adequação orçamentária e financeira. Segundo o governo, a decisão de vetar o texto foi tomada após manifestação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.

O veto presidencial poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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