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Senado aprova desoneração da folha de pagamento com impacto positivo para o agronegócio

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que tem impacto significativo no setor privado, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o senador, o processo de diálogo foi fundamental para se chegar a um consenso que oferece previsibilidade e segurança para as empresas.

O regime de transição, que começará em 2025 e se estenderá até 2027, permitirá que as empresas optem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva. No entanto, essas empresas ainda terão que pagar uma parte das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento durante cada ano desse período.

No caso do setor agropecuário, o novo relatório trouxe algumas mudanças importantes, como a retirada dos artigos 43 e 18, que tratavam do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), respectivamente. Além disso, houve a exclusão da expressão “fruição” do parágrafo segundo do artigo 43 do Substitutivo, conforme acordo entre os parlamentares.

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O ITR, imposto federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é devido pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A alíquota varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização; propriedades maiores ou subutilizadas pagam mais imposto. Já o JCP é uma forma de distribuição de lucros que funciona como uma alternativa aos dividendos, permitindo que empresas recebam empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas.

Efraim Filho destacou que a discussão em torno de questões tributárias deve ser permeada pelo diálogo para que a população como um todo seja beneficiada. “Neste contexto, o diálogo nos permitiu alcançar um denominador comum que confere previsibilidade e segurança aos envolvidos. Estamos atentos ao diálogo necessário para uma construção contínua que beneficie o povo brasileiro”, afirmou o senador.

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a aprovação do projeto é um passo crucial para garantir a competitividade do setor. “A desoneração da folha de pagamento é vital para o agronegócio, pois reduz custos operacionais e incentiva a geração de empregos no campo. É uma medida que traz alívio financeiro às empresas e permite que elas invistam mais em tecnologia e inovação”.

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Ele também enfatizou a importância da previsibilidade proporcionada pela transição gradual. “Essa medida oferece ao agronegócio a estabilidade necessária para planejar o futuro, especialmente em um setor que lida com ciclos longos de produção. Com a segurança jurídica e fiscal garantida, os produtores podem focar no aumento da produtividade e na expansão sustentável das atividades,” afirmou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Luena Pataxó é exemplo de ancestralidade na pesca indígena na Bahia

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Luena Maria Ferreira dos Santos, conhecida como Luena Pataxó, nasceu em Apaga Fogo, (Arraial D’Ajuda/BA) e vive na Terra Indígena de Coroa Vermelha (Santa Cruz Cabrália/BA). Ela construiu uma trajetória marcada pela ancestralidade, pelo compromisso com a pesca artesanal, pela defesa dos direitos das mulheres e da sustentabilidade no território.   

 Filha de pescador, foi inserida desde cedo no mundo da pesca. Começou a vida no mar aos 20 anos, junto com seu primeiro marido. Ela era responsável por administrar a pesca e pela gestão do negócio. Também liderava um grupo de mulheres que limpava os camarões. Desde jovem, desenvolveu habilidades de liderança, planejamento e uso de ferramentas de gestão.  

 Em 2010, Luena entrou para a Associação dos Pescadores Indígenas Pataxós de Coroa Vermelha (APIP). Hoje, a entidade reúne 120 associados e tem na pesca artesanal sua base econômica e cultural. Desde 2019, ela preside a associação que, sob sua liderança, melhorou a organização interna, fortaleceu processos de beneficiamento do pescado, obteve investimentos por meio de editais municipais, estaduais e federais e consolidou parcerias institucionais com secretarias municipais de meio ambiente e organizações privadas.   

 Além disso, Luena foi responsável por conquistar, estruturar e equipar a cozinha comunitária da APIP, que agregou valor ao pescado e deu mais autonomia econômica para marisqueiras e pescadoras da comunidade.   

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Luena com outros pescadores e pescadoras na Cozinha Solidária da APIP.
Luena com outros pescadores e pescadoras na Cozinha Solidária da APIP.

A pescadora se destaca pela defesa da pesca tradicional, transmitida entre gerações, mas também pela participação em projetos que modernizam a atividade sem romper com o modo de vida da comunidade. Entre eles, está o projeto Pescando com Redes 3G, que introduziu tecnologias de coleta de dados para aprimorar o manejo e a comercialização do pescado. Esse protagonismo ajudou a projetar a APIP e na formação técnica de diversos pescadores e jovens da aldeia.  

Luena mantém uma relação próxima com a Marinha do Brasil/Capitania dos Portos de Porto Seguro, instituição responsável pela segurança do tráfego aquaviário e pela regularização de embarcações e pescadores. A partir dessa articulação, viabilizou ações que garantem: regularização documental de embarcações artesanais e pescadores da comunidade; formação e orientação sobre segurança da navegação; apoio técnico para inspeções, vistorias e boas práticas marítimas e facilitação no acesso a certificados, renovação de inscrições e processos obrigatórios para quem vive da pesca tradicional.  

Além da atuação local, Luena representa a pesca indígena em espaços regionais e nacionais. Em 2023, assumiu a presidência do Comitê de Relacionamento de Pescadores do Extremo Sul da Bahia (CORPESBA), representando oito municípios e doze associações. No mesmo ano, tornou-se a primeira mulher indígena Pataxó integrante do Grupo de Trabalho das Mulheres do Ministério da Pesca e Aquicultura, ampliando a participação das pescadoras indígenas em políticas públicas de alcance nacional.  

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Luena exerce liderança importante na aldeia indígena em que vive.
Luena exerce liderança importante na aldeia indígena em que vive.

Luena foi responsável por mobilizar e apoiar a inscrição da comunidade em editais que resultaram na realização de oficinas de audiovisual voltadas para a juventude Pataxó. Essas iniciativas têm permitido que jovens aprendam a registrar suas próprias histórias, documentar o cotidiano da pesca, salvaguardar o patrimônio imaterial e fortalecer a memória da comunidade. Alguns desses jovens já realizaram curtas-metragens e registros sobre o território, valorizando a pesca tradicional e criando perspectivas de futuro.   

Hoje, Luena inspira e incentiva outras mulheres Pataxó a ocuparem espaços de liderança. A atual diretoria da APIP é composta somente por mulheres, resultado direto do processo de formação e estímulo que ela promove há anos. Seu trabalho fomenta a autonomia econômica feminina, fortalece redes de solidariedade e incentiva que jovens acompanhem suas famílias na pesca, garantindo a continuidade dessa atividade tradicional.  

 

ASCOM 

Ministério da Pesca e Aquicultura  

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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