Política Nacional

Senado instala Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico

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O Senado instalou nesta quarta-feira (8) a Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico. O senador Esperidião Amin (PP-SC) assumiu a presidência da frente.

Instituída pela Resolução 15/2025, a frente é inicialmente composta por 54 titulares: 31 senadores e 23 deputados federais.

Durante a instalação, Esperidião Amin destacou que o objetivo do grupo é apoiar o desenvolvimento da infraestrutura portuária, fortalecer a indústria do setor e fomentar o turismo náutico. Ele ressaltou que o território marítimo brasileiro contém um potencial que tem sido pouco aproveitado.

— O Brasil dispõe de uma costa com mais de 7,4 mil km de extensão. Se multiplicarmos isso pelas 200 milhas de mar territorial e, no mínimo, outro tanto de interesse econômico, nós temos um continente maior que o Brasil — declarou.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou que a chamada “Amazônia Azul”, o território marítimo sob jurisdição do país, possui cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados.

— A economia azul responde por 7% do PIB brasileiro e 5% dos empregos formais. Ela movimenta R$ 2 trilhões por ano no Brasil, envolvendo pesca, exploração de petróleo e gás, transporte marítimo e turismo — salientou.

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Representando a Marinha do Brasil, o almirante de esquadra Arthur Bettega disse, durante a instalação, que a criação dessa frente é um marco para o desenvolvimento do país.

— Temos a plena convicção de que a economia do mar é um vetor essencial para o desenvolvimento nacional, pois o futuro do Brasil está no mar ou dele depende — enfatizou.

Para Leandro Ferrari, presidente da Associação Náutica Brasileira, a frente representa um “reconhecimento histórico” que tira o setor náutico da categoria de luxo. Segundo ele, o setor gera mais de 400 mil empregos diretos e indiretos apenas em Santa Catarina.

— É o único setor que integra e movimenta todas as cadeias econômicas do turismo, da hotelaria à gastronomia — argumentou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CCT aprova 20 concessões e renovações para emissoras de rádio

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) uma série de pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio.

No total foram 20 pedidos aprovados, provenientes de seis estados, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs). Agora esses projetos vão à promulgação da Presidência do Senado.

A maior parte desses projetos (12) se refere a rádios comunitárias — que são emissoras sem fins lucrativos e com área de cobertura restrita, destinadas a atender comunidades locais.

Quatro projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). E outros quatro se referem a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM) que foram adaptados para frequência modulada (FM).

Os pedidos aprovados são os seguintes:

Rádios comunitárias

Solicitante Projetos Local Relator Decisão
Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari PDL 72/2024 Capivari (SP) Chico Rodrigues

Outorga autorização

Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM PDL 130/2024 Ipaussu (SP)

Chico Rodriguesntes

Renova autorização
Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova PDL 330/2023 Porto Ferreira (SP) Dr. Hiran Renova autorização
Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis PDL 124/2024 Jardinópolis (SP) Dr. Hiran

Renova autorização

Associação Amigos de Arari PDL 489/2024 Arari (MA)  Dr. Hiran

Renova autorização 

Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos PDL 577/2024 Serrinha dos Pintos (RN)

Dr. Hiran

Renova autorização
Associação Cultural Serra PDL 623/2024 Tangará da Serr (MT) Dr. Hiran

Renova autorização 

Rádio FM 103 Ltda PDL 629/2024 Maravilha (SC) Esperidião Amin Renova permissão
Associação Comunitária São Francisco de Assis PDL 486/2025 Abelardo Luz (SC) Hermes Klann Renova autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo PDL 391/2025 Pouso Redondo (SC) Hermes Klann Renova autorização
Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul – Acocas PDL 147/2024 Caxambu do Sul (SC) Ivete da Silveira

Outorga autorização

Associação Batataense Cultural – ABC PDL 154/2022 Batatais  (SP)

Rogério Carvalho

Renova autorização

FMs

Solicitante PROJETOS Local Relator Decisão
Rádio Regional Comunicação Ltda PDL 98/2024 Ribeirão Preto (SP) Chico Rodrigues Renova permissão
Fundação Claret PDL 553/2023 Batatais (SP) Dr. Hiran Renova permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão PDL 400/2024 Barreirinhas (MA) Dr. Hiran Outorga permissão
Sesal – Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda PDL 262/2025 Ponta Grossa (PR) Flávio Arns Renova permissão

AMs que se tornaram FMs

Solicitante PROJETOS Local Relator Decisão
Rádio Sociedade Catarinense Ltda PDL 457/2024 Joaçaba (SC) Esperidião Amin Renova concessão
Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda PDL 439/2024 Barra do Bugres (MT) Izalci Lucas Renova concessão
Rádio Mirante do Maranhão Ltda PDL 517/2024 Imperatriz (MA) Weverton Renova concessão
Rádio Piratininga de Piraju Ltda PDL 546/2024 Piraju  (SP) Weverton Renova concessão
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Além disso, a CCT aprovou requerimentos de informações sobre cinco projetos que tratam de outorga ou renovação de autorização de emissoras de rádio:

  • PDL 582/2019Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural – Asca, em Alvinópolis (MG);
  • PDL 1.017/2021: Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce, em Alto Rio Doce (MG);
  • PDL 419/2022: Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar, em Lagamar (MG);
  • PDL 123/2024Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão, em Mantena (MG);
  • PDL 280/2024: Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde – Ascocave, em Cana Verde (MG).

Essas solicitações de informações ocorrem quando os senadores indicam falta de informações nos projetos.

A reunião da CCT desta quarta-feira foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é o vice-presidente do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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