Política Nacional

Senado participa de discussões e lança obras de temática ambiental na COP 30

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A presença de senadores na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), que começou na segunda-feira (10), em Belém, não é a única participação do Senado Federal nas discussões sobre o aquecimento global. A Casa também está presente em termos institucionais, com atividades que começaram na quinta-feira (13) e seguem nesta sexta (14) e neste domingo (16).

Integrante da Subcomissão Especial da COP 30, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou a participação do Senado.

— Eu acho que é fundamental o Senado Federal se fazer presente nesse evento. Nós estamos falando de um grande evento mundial, onde […] a Amazônia é o centro dessa discussão. Não dá mais para a gente tampar os olhos, isso é uma pauta universal, é uma pauta da política brasileira, da política mundial e daqueles que decidem os rumos, não só do país, mas a nível de planeta. Então, é fundamental que todos se façam presentes nesse debate — disse a senadora.

Zona Verde

O Senado estreou sua programação no dia 13 no estande da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), localizado na Zona Verde da COP 30, com o pré-lançamento do livro A Política Climática Brasileira: Caminhos e Desafios no Contexto da COP 30. A obra conta com 21 capítulos elaborados pela Consultoria Legislativa do Senado, sendo que em alguns capítulos há coautoria com acadêmicos convidados.

– A obra é transversal aos temas das mudanças climáticas: energia, meio ambiente, direitos humanos, o Acordo de Paris, direito ambiental e outros temas relevantes são introduzidos no contexto da política climática brasileira — disse Karin Kässmayer, consultora legislativa em Meio Ambiente.

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Outro lançamento foi o da cartilha Agenda 2030 em Miúdos. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, explicou que se trata de uma coleção de muito sucesso que agora conta com o tema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), numa parceria entre a Casa e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) .

— A gente sabe que os ODS Agenda 2030 são para o futuro e por isso fazer para as crianças, para os miúdos, é tão importante — disse Ilana Trombka.

Ainda no dia 13, o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS) apresentou um painel sobre sustentabilidade, inclusão e responsabilidade social. O painel destacou boas práticas administrativas e institucionais adotadas pelo Senado nas áreas socioambientais.

— As iniciativas de sustentabilidade do Senado trazem uma reflexão sobre o papel do Legislativo com relação ao enfrentamento da crise climática […]. E a contribuição do Senado foi trazer, entre os vários exemplos, a iniciativa do processo de gerenciamento de resíduos sólidos, [pelo qual] o Senado deixou de enviar aproximadamente 223 mil quilos de resíduos ao aterro sanitário. Isso significa muito mais do que um simples dado de destinação, este é um indicador direto de mitigação climática — explicou Danielle Abud, servidora do NCAS.

A exposição e o debate sobre as ações socioambientais do Senado continuaram nesta sexta-feira (14), no estande da Alepa. A convite da Presidência da conferência, a Jovem Senadora de 2025 pelo Pará, Rebeca Marinho, participou, também nesta sexta, de uma mesa-redonda sobre “Juventudes no enfrentamento ao racismo ambiental”, no Pavilhão do Círculo dos Povos, na Zona Verde.

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Domingo

Já no domingo, 16 de novembro, haverá o lançamento de obras dedicadas ao meio ambiente, no mesmo estande. Alguns destaques são a Coletânea Chico Mendes na COP 30, que reúne depoimentos e textos de companheiros do ambientalista assassinado em 1988. A obra é composta por seis volumes: Um Sábio Seringueiro, Empates e Sindicatos, Projeto Seringueiro, Reservas Extrativistas, Aliança dos Povos da Floresta e Por que Mataram Chico Mendes.

Organizada pelo Comitê Chico Mendes, a coletânea homenageia o patrono nacional do meio ambiente e reafirma seu legado em defesa da Amazônia e dos povos da floresta. Também podem ser encontradas no estande a Trilogia de Romances Amazônicos, do jurista, professor e escritor Silvio Meira (1919–1995), composta por Os Balateiros do Maicuru, Os Náufragos do Carnapijó e O Ouro do Jamanxim. As obras, reconhecidas pelo Instituto Nacional do Livro (INL) e pela Academia Brasileira de Letras (ABL), retratam com realismo e sensibilidade os dramas humanos e sociais da região amazônica, e são consideradas um marco da literatura brasileira sobre a floresta.

O evento será conduzida por representantes do Senado Federal e da Alepa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes

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O Projeto de Lei 302/26, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), amplia o direito ao porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto reconhece o risco permanente da atividade de guardas civis municipais e vigilantes. Em razão disso, prevê a necessidade de porte de arma como instrumento de defesa pessoal e coletiva.

“Não há segurança pública possível quando o Estado dificulta o acesso aos meios legítimos de defesa por parte de seus próprios agentes”, afirma Gilvan.

Regras
Segundo o projeto, o porte será válido em todo o Brasil, independentemente do número de habitantes do município.

Os guardas municipais poderão portar arma de fogo em serviço e fora dele. O porte fora do horário de trabalho decorrerá automaticamente do exercício do cargo e só poderá ser suspenso por decisão administrativa ou judicial.

Já o porte de arma para vigilantes fica permitido durante o serviço e no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

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A proposta dispensa a comprovação individual de efetiva necessidade para a concessão do porte, por considerar que o risco faz parte da atividade.

Armas permitidas
Pela proposta, as guardas civis municipais e os vigilantes poderão utilizar:

  • armas de fogo de uso permitido e restrito;
  • munições compatíveis; e
  • equipamentos de menor potencial ofensivo.

As armas poderão ser da instituição ou de propriedade particular, desde que estejam regularmente registradas.

Capacitação
O projeto determina que a capacitação dos guardas e vigilantes para usar arma de fogo siga critérios objetivos e periódicos.

Essas exigências não poderão ser usadas para restringir o direito ao porte.

Sistema de Segurança Pública
O texto também prevê que guardas civis municipais e vigilantes passem a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como auxiliares de prevenção e proteção.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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