Tribunal de Justiça de MT

Sergio Valério é empossado como desembargador e define magistratura como “sacerdócio”

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“A magistratura é um sacerdócio, a gente tem que saber que o trabalho nosso tem um cunho social”. A afirmação, carregada de convicção, sintetizou o discurso do desembargador Sérgio Valério durante a solenidade de sua posse realizada na tarde desta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ao assumir o cargo no Segundo Grau da Corte, o magistrado coroou uma trajetória iniciada tardiamente na magistratura – aos 40 anos – após abrir mão da estabilidade como servidor concursado na esfera federal para perseguir um sonho cultivado desde a infância, desde os oito anos.

Com 34 anos de carreira, Sérgio Valério integrará agora a Segunda Câmara Criminal do TJMT. O desembargador completará 75 anos em julho deste ano, idade limite para a aposentadoria compulsória, mas afirmou que chega à nova função com o mesmo compromisso que o acompanhou ao longo de toda a vida profissional.

Em discurso emocionado, relembrou as próprias origens e as dificuldades enfrentadas no início da caminhada.

“Para um homem que quando criança vendia alface nas ruas de Mato Grosso do Sul, para ajudar no orçamento doméstico, tomar assento nesta cadeira hoje uma palavra só define o sentimento. Gratidão. Gratidão a Deus, em primeiro lugar, por ter-me conservado com vida e saúde até este momento. Gratidão aos meus pais, por terem me ensinado o caminho da humildade, da perseverança, pois a eles devo a formação do meu caráter, da minha personalidade, da honestidade, do respeito das relações interpessoais e do bom senso para servir o certo ou o errado. Gratidão à minha família, minha querida esposa, e aos meus filhos, que sempre me apoiaram”.

Muito emocionado, o desembargador relembrou alguns dos significativos momentos de sua atuação. “Passei por várias comarcas, mas me lembro muito bem quando eu assumi a primeira comarca, em Porto dos Gaúchos. Um percurso de 320 km de estradas esburacadas, em vários trechos passei por verdadeiros túneis negros, onde a copa das árvores se encravavam, mas eu e minha família seguíamos felizes”.

“Quando ingressei na magistratura, a estrutura do Judiciário era bem diferente. Aliás, precária mesmo. Na comarca não havia um computador sequer, de forma que precisei adquirir um particular. Pasmem, já realizei audiência à luz de velas, com uma presidiária, na delegacia, porque só havia um policial e não tinha como levá-la até o fórum. Mas essas dificuldades iniciais não me arrefeceram o ânimo. Ao contrário, me fizeram mais consciente da necessidade do Judiciário”.

Sérgio Valério reforçou a consciência da expressiva atividade. “Atuo pautado pela imparcialidade exigida de um juiz e com muito respeito. Vivemos numa época de múltiplas ideias e opiniões, mas tenho adotado a postura de um juiz conservador, embora respeite as opiniões contrárias, por serem elemento essencial da democracia. Conservador porque entendo que o juiz encontra no ordenamento jurídico tudo que precisa para exercer sua atividade. Considero-me fiel ao meu compromisso de bem servir e distribuir justiça na máxima extensão da minha capacidade. Discreto porque não me simpatizo com posições midiáticas”.

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Filhos e esposa relembram renúncias e fé

A posse do desembargador foi marcada não apenas pelo reconhecimento institucional, mas também por depoimentos emocionados da família, que acompanhou de perto cada etapa da trajetória.

Sua esposa há 52 anos, Raquel Souza Valério reviveu o início da caminhada do marido, muito antes mesmo da toga. “Primeiro ele passou num concurso para fiscal federal, mas não era chamado. Ele trabalhava num banco, mas era muito difícil. E ele falou: ‘Meu bem, você fica no banco e eu vou advogar’. Na primeira causa, ele ganhou e seguimos. Ele sempre quis ser juiz e precisou se dedicar muito”.

Ela também recorda, com emoção, dos sacrifícios feitos para que o marido pudesse estudar. “Ele dizia assim: eu vou ser juiz. Eu saí um dia com as crianças e deixei um bilhete assim: pode estudar, juiz de meia tigela. E ele escreveu no mesmo bilhete: ‘Hoje eu sou juiz de meia tigela e um dia eu vou ser juiz de verdade’. Passa um filme pela minha cabeça, tudo o que passamos”, conta aos risos.

Para a filha, Juliana Souza Valério, traduzir o momento em palavras é um desafio. “É difícil falar quando é algo muito precioso, e transformar em uma frase ou uma palavra parece que a gente diminui um momento tão memorável como este. Grata a Deus e ao meu pai. Tenho certeza que ele nunca imaginou, mas ele merece muito”.

Sua outra filha, Joscelaine Souza Valério, relembrou as mudanças e adaptações enfrentadas pela família quando o pai decidiu seguir o sonho da magistratura. “Eu morava numa chácara e sempre fomos para a mesma escola. De repente, mudamos de cidade, passamos a morar em um apartamento e a gente sentia muita falta da cidade natal. Começamos a ter muita dificuldade. Meu pai chegou a pensar em desistir, mas a minha mãe não deixou, era o sonho dele. O sonho dele era ser juiz, mas para o meu pai, família é muito maior”.

O filho, Jackson Wesley Valério também acompanhou a solenidade.

Sonho, renúncias e vocação

A história pessoal do novo desembargador confunde-se com a própria ideia de perseverança. Filho de família simples, começou a trabalhar ainda criança na roça. Para estudar, precisou pedir autorização ao avô, homem rígido, que permitia a frequência escolar apenas quando o trabalho no campo não exigia sua presença.

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Antes da toga, construiu carreira no Banco do Brasil e como fiscal do antigo IAPAS, posteriormente incorporado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com estabilidade, decidiu cursar Direito, apoiado pela esposa, que assumiu parte das responsabilidades financeiras da casa para que ele pudesse estudar.

Aprovado no concurso da magistratura aos 40 anos, já pai de três filhos, iniciou a nova carreira com vencimentos inferiores aos que recebia anteriormente. Ainda assim, segundo relatos da família, a realização pessoal compensava qualquer perda material. Enquanto muitos investiam em bens, ele investia em livros.

A mudança para Cuiabá trouxe desafios, especialmente para as filhas, que enfrentaram dificuldades de adaptação. O magistrado chegou a cogitar desistir da carreira ao perceber o sofrimento delas, mas foi novamente incentivado pela esposa a seguir adiante. Em Porto dos Gaúchos, a família encontrou acolhimento e estabilidade.

Ao longo da trajetória, atuou nas comarcas de Cuiabá, Tangará da Serra, Diamantino, Porto dos Gaúchos, Alta Floresta e Barra do Garças. Na Capital, passou pelo 4º Juizado Especial Cível, 11ª Vara Cível, 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões, 1ª Vara da Infância e Juventude, 3ª Vara Criminal, 1ª Vara Cível e 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões, além de ter sido titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões.

Reconhecido pela postura conciliadora, especialmente na área de família, também influenciou novos magistrados, inclusive familiares e ex-assessores que hoje integram a Justiça estadual e de outros estados.

Na véspera da posse, emocionou-se ao lembrar dos pais e de um tio já falecido, lamentando não poder dividir com eles o momento que considera o ápice da carreira.

Ao assumir o cargo de desembargador, Sérgio Valério reafirmou a convicção que o acompanha desde o início: para ele, a magistratura não é apenas uma profissão – é missão, vocação e compromisso social.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro e Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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