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Sergipe realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

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A etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) em Sergipe foi realizada no dia 23 de outubro, na Reitoria do Instituto Federal de Sergipe (IFS), em Aracaju. O encontro reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir os desafios e oportunidades do mundo do trabalho e construir propostas conjuntas que serão encaminhadas à etapa nacional, marcada para março de 2026, em São Paulo.

Ao término dos debates, foram aprovadas 15 propostas elaboradas a partir dos eixos temáticos da Conferência, com foco na promoção do trabalho decente, no fortalecimento do diálogo social, na saúde e segurança no trabalho, na qualificação profissional e no desenvolvimento econômico com justiça social.

A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne, que representou o ministro Luiz Marinho. Também participaram o secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Sergipe, Jorge Elias Menezes Teles; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, José Cláudio Silva Barreto; a professora doutora Melissa Camboim, representando a presidente da Fundação Municipal de Qualificação para o Trabalho, Emília Corrêa; o presidente da Comissão de Seguridade Social e do Trabalho da OAB/SE, Bruno Randon; o oficial de Parcerias do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Natanael Lopes; o presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, representando os trabalhadores; e o presidente da Fecomércio Sergipe, Marcos Andrade, representando os empregadores.

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Em sua fala, o secretário Magno Lavigne destacou a relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho no país.

“A contribuição de Sergipe será muito importante para a etapa nacional da II CNT. É essencial esse debate entre trabalhadores, empregadores e governo para construir, de forma democrática, os novos caminhos do mundo do trabalho no Brasil”, afirmou.

O superintendente regional do Trabalho, Cláudio Barreto, também ressaltou a qualidade das discussões e a importância das propostas aprovadas.

“As deliberações tratam de temas centrais como saúde do trabalhador, qualificação profissional e desenvolvimento econômico com justiça social. Sergipe tem avançado nesses temas e traz para a Conferência Nacional contribuições consistentes e representativas”, destacou.

A II Conferência Nacional do Trabalho é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que busca construir coletivamente diretrizes e políticas voltadas à promoção do trabalho decente, produtivo e sustentável no Brasil.

As etapas estaduais acontecem até o dia 11 de dezembro de 2025, e a etapa nacional será realizada em março de 2026, em São Paulo.

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Confira mais informações sobre a II CNT aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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