A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza 300 vagas para o curso Noções de Direito Administrativo. A capacitação é destinada exclusivamente para servidores públicos estaduais e as inscrições seguem abertas até 16 de junho ou até o preenchimento total das vagas.
Essa qualificação será ofertada na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e possui uma carga horária de 85 horas-aula. As atividades vão ocorrer entre os dias 24 de junho a 28 de julho, via plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Para se inscrever, clique aqui.
O objetivo é proporcionar aos participantes noções mais aprofundadas acerca das questões jurídicas que estão relacionadas ao administrativo do Executivo Estadual. De acordo com a Escola de Governo, esse curso é oferecido três vezes por ano, sendo essa a segunda turma de 2024.
Os assuntos que serão tratados estão organizados em 5 módulos, abordando as fontes e princípios de direito administrativo, a classificação, finalidade e participação nos processos do setor público, entre outras perspectivas.
Essa é a última oferta deste mês pela Escola de Governo, sendo que foram realizados também durante esse período outros onze cursos. Para ter acesso as capacitações que a Escola de Governo disponibiliza, clique aqui.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) promoveu, neste sábado (10.10), uma ação especial pelo Dia das Crianças na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A iniciativa contou com a entrega de lanches e kits com doces e guloseimas às crianças que visitaram suas mães e avós custodiadas na unidade.
A ação teve como objetivo fortalecer os vínculos familiares e proporcionar um momento de acolhimento às crianças durante as visitas às familiares privadas de liberdade.
Foto: Keuri Lopes – Sejus MT
A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, destacou que a iniciativa busca amenizar os impactos que o contexto prisional pode provocar nas experiências e nas memórias das crianças.
“Realizamos aqui na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May uma ação em alusão ao Dia das Crianças. Como forma de fortalecer os vínculos familiares, fizemos o acolhimento de filhos e netos das mulheres custodiadas. Não como forma de romantizar o cárcere, mas sim de tentar atenuar os efeitos negativos que essas circunstâncias podem causar na construção de memórias dessas crianças. A Sejus, além do dever institucional, tem compromisso com a responsabilidade social”, afirmou.
A coordenadora da Educação da Penitenciária, Margaret Anderson de Oliveira, ressaltou a preparação da equipe para proporcionar um momento especial de convivência entre as mulheres custodiadas e seus familiares. Segundo ela, algumas mães estavam há anos sem contato presencial com os filhos.
“É uma ação social em que organizamos carinhosamente esse momento da mãe com os seus filhos. Temos mães que não veem os seus filhos há quatro ou oito anos, e esse é o momento desse acolhimento com as nossas pessoas privadas de liberdade e seus filhos. Organizamos antecipadamente com a assistente social, direção, educação e todos os envolvidos nessa ação social”, explicou.
Margaret também destacou que a programação da unidade inclui outras atividades ao longo de outubro, como ações relacionadas à campanha Outubro Rosa, com iniciativas diferenciadas a cada semana para as mulheres custodiadas. Foto: Keuri Lopes – Sejus MT
Uma das participantes da ação, a pessoa privada de liberdade M. S. de A., relatou a emoção de reencontrar os filhos após oito anos sem vê-los.
“Já faz oito anos que estou aqui e hoje é a primeira vez que vejo eles depois de todos esses anos. Eu estou muito feliz. Hoje, por estar trabalhando na oficina de costura, graças a Deus, tenho como dar presentes para eles”, declarou.
Além de proporcionar um momento de convivência familiar, a iniciativa reforça a importância de ações de responsabilidade social no ambiente prisional, com atenção aos vínculos afetivos e aos impactos do encarceramento sobre as famílias das mulheres custodiadas.
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