Mato Grosso

SES incluiu 62 novos procedimentos no programa Fila Zero na Cirurgia

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) incluiu 62 novos procedimentos no programa Fila Zero na Cirurgia, que agora oferta 465 cirurgias em seu portfólio. A atualização foi publicada em edição extra do Diário Oficial, que circulou nesta quinta-feira (10.10).

Dentre os procedimentos incluídos, está a cirurgia bariátrica, a reparação para pacientes que já passaram pela bariátrica e a reparação para pessoas que sofreram queimaduras no corpo.

Além da inclusão de novos procedimentos, também foram alterados valores de 64 procedimentos que já eram contemplados pelo programa. A biópsia de punção, exame utilizado para o diagnóstico de câncer, foi um dos que sofreram aumento de valor.

“O programa Fila Zero na Cirurgia obteve êxito em muitas frentes. Ele possibilitou uma redução de 56% na espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso. Essas atualizações foram necessárias para que o programa tenha ainda mais eficácia e obtenha resultados ainda melhores”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Desde o início do programa Fila Zero na Cirurgia, R$ 58 milhões já foram repassados aos municípios, permitindo a realização de 73 mil procedimentos. Foram 20 mil cirurgias e 53 mil atendimentos ambulatoriais, como exames e consultas especializadas.

O programa conta, atualmente, com a participação ativa de 80 municípios e consórcios, que já totalizam 154 propostas.

O valor previsto nas propostas chega a R$ 403 milhões, abrangendo 540.042 procedimentos. Além disso, o programa tem recebido apoio de emendas parlamentares, com 81 projetos validados, resultando em R$ 72 milhões provenientes de emendas de 22 deputados estaduais.

“Estamos buscando aumentar a adesão das unidades de saúde para zerar a fila de média e alta complexidade em Mato Grosso. As parcerias com unidades de saúde municipais, estaduais e privadas são fundamentais para alcançar esse nosso objetivo”, acrescenta a secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

Mais sobre o programa

O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias. O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.

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São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Veja o decreto de atualização do programa Fila Zero na Cirurgia em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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