Mato Grosso

SES reforça parceria com os municípios durante abertura do 3º Congresso do Cosems de MT

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) integrou, na noite desta terça-feira (13.5), a mesa de abertura do 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento segue até esta quinta-feira (15.5) e reúne gestores municipais, técnicos, apoiadores, profissionais da saúde e representantes de instituições ligadas à gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “40 anos de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, o congresso celebra as quatro décadas de atuação institucional do Cosems-MT, reconhecido como o primeiro conselho de secretarias municipais de saúde do Brasil.

O governador Otaviano Pivetta participou da solenidade de abertura e destacou a atuação dos municípios no fortalecimento da Saúde Pública.

“Eu quero antes de mais nada reconhecer a importância insubstituível dos municípios e no nosso pacto chamado Sistema Único de Saúde. Nenhum dos entes federativos está ao alcance para servir tanto quanto os municípios. E não é por outra razão que nós, desde 2019, fazemos os governos mais municipalistas da história de Mato Grosso”, declarou.

A SES-MT é uma das apoiadoras do evento, ao lado do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Núcleo de Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Durante os três dias de programação, técnicos da Secretaria participam das discussões e prestam suporte aos municípios em temas estratégicos para a gestão do SUS. A programação inclui debates, mesas temáticas, seminários, oficinas e apresentações de experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios mato-grossenses.

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, destacou a importância da união entre Estado e municípios para o fortalecimento da saúde pública.

“O governador Otaviano Pivetta tem como característica essa municipalização da gestão, dos serviços, porque é, obviamente, onde o cidadão está e onde ele tem as maiores necessidades básicas, e a Saúde é um eixo prioritário nesse aspecto. Quando a gente faz essa mobilização junto ao Cosems, passamos um recado da importância da junção de forças e colaboração para que o sistema melhore”, afirmou o secretário.

O presidente do Cosems-MT e secretário municipal de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Felipe, ressaltou os avanços da saúde pública nos últimos anos em Mato Grosso.

“Eu posso dizer com toda a convicção: nos últimos 7 anos, a Saúde do Estado de Mato Grosso avançou 30 anos. Eu posso dizer isso por conhecimento de causa e estar secretário há 20 anos, nessa luta do SUS, e realmente nós tivemos um avanço enorme”, declarou.

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Já a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou o comprometimento da gestão estadual com os investimentos em saúde pública.

“Eu vejo o tanto que esse estado evoluiu e isso não poderia ser de outro modo, sem pessoas, com investimentos robustos por parte de um estado que foi comprometido com a saúde pública, de um estado que teve à frente lideranças que de fato apoiaram e colocaram em primeiro lugar a saúde pública”, concluiu.

Também participaram da solenidade de abertura do 3º Congresso do Cosems-MT o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário municipal de Saúde de Pirenópolis (GO), Hisham Hamida; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o diretor do departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, André Carvalho; os deputados estaduais Dr. João e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Galvão; o defensor público, Dr. Denis Rodrigues; a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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