A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) assinou, nesta terça-feira (28.1), uma carta de compromisso de repactuação das Políticas Nacionais de Combate ao Trabalho Escravo.
Nesta terça, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A assinatura foi realizada pelo titular da Sesp, secretário coronel PM César Roveri, em reunião com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT).
A presidente da Coetrae-MT, Márcia Ourives, considerou que a assinatura referenda o compromisso do Estado no combate ao trabalho escravo.
“Nós estamos alinhados com a Política Nacional e até mesmo à frente, tendo em vista que nós já elaboramos o 3º Plano Estadual e o Fluxo de Atendimento das Vítimas, lançados no em novembro do ano passado, sendo que outros Estados ainda estão em elaboração, inclusive o plano nacional. Ainda fomos o primeiro estado a criar um fundo específico para investimento nas ações de erradicação do trabalho escravo”, destacou.
A Coetrae passou a integrar parte do organograma da Sesp em 2021. Desde então, a secretaria já destinou R$ 1,7 milhões à comissão para apoiar e fortalecer o planejamento das ações de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso.
Durante a reunião, o secretário César Roveri reforçou o compromisso do Estado em apoiar as ações, que são realizadas em parceria com instituições federais, e destacou que a secretaria está à disposição para dar suporte na capacitação e preparação de policiais para lidar com situações de trabalho escravo.
“Essa repactuação reafirma o compromisso da Segurança Pública de dar o suporte necessário ao Coetrae, assim como temos feito desde que assumimos esta comissão, fortalecendo o enfrentamento desses crimes para que continuemos sendo referência nacional”, pontuou.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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