Política Nacional

Sessão especial vai celebrar os 10 anos do Arquivo S

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O Senado vai promover uma sessão especial — em data a ser confirmada — para celebrar os 10 anos do Arquivo S. O requerimento para a homenagem (RQS 778/2025), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (22).

A coleção de livros Arquivo S – O Senado na História do Brasil é um projeto editorial que apresenta episódios marcantes da história do país pela perspectiva do Senado. Os livros são produzidos pela Agência Senado.

Desde 2015, a cada ano é lançado um livro que compila as reportagens publicadas on-line, mensalmente, na coluna Arquivo S. Os textos são elaborados a partir dos documentos do Arquivo do Senado — que incluem discursos, debates e projetos de lei dos senadores de cada época. Os documentos mais antigos remontam a 1826, ano de inauguração do Senado.

Novas reportagens são disponibilizadas on-line na primeira sexta-feira de cada mês. Segundo o jornalista Ricardo Westin, um dos autores da coleção, historiadores são sempre entrevistados para apresentar o contexto de cada episódio e as interpretações mais atualizadas.

Paulo Paim destacou que a sessão especial irá comemorar o lançamento do décimo volume da coleção.

— Eu sou fã da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. E eles, sabendo que eu sou um fã, pediram que eu apresentasse o requerimento para essa sessão — registrou Paim.

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Novo livro

O novo livro da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil será apresentado ao público em uma série de ações especiais, que incluem programas na TV Senado e na Rádio Senado e a participação na Feira do Livro de Porto Alegre.

O décimo volume mostra, entre outros temas, que o Brasil teve senadores negros no tempo da escravidão; que o recrutamento militar nessa época era uma verdadeira “caçada humana” que tinha como alvo a população negra livre e pobre; que o Dia do Trabalho foi oficializado em 1924 com o objetivo de substituir greves e protestos por celebrações públicas; e que um foco de resistência armada no Rio Grande do Sul impediu que o país sofresse um golpe de Estado em 1961.

Aproximação

Para a diretora da Agência Senado, Paola Lima, produzir o Arquivo S é uma forma de aproximar o Parlamento dos cidadãos.

— Quando as pessoas conhecem a história do Brasil e a atuação do Senado em momentos decisivos, passam a compreender melhor a importância da Casa não apenas no passado, mas também no presente. O Arquivo S, em outras palavras, é também uma ferramenta de estímulo à consciência cidadã — afirmou ela.

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Os dez volumes da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil estão disponíveis nas versões física e digital. O exemplar impresso pode ser adquirido, a preço de custo, no site da Livraria do Senado. Já a obra on-line pode ser baixada gratuitamente no site da Biblioteca do Senado.

DataSenado

Outro requerimento aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira foi o RQS 776/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela solicitou uma sessão especial para celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado. A data da solenidade ainda será agendada.

Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado, unidade de pesquisa de opinião pública do Senado, nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Augusta, que é a procuradora especial da Mulher no Senado, também destacou que a homenagem será uma oportunidade para apresentar a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que deve trazer, de forma interativa, dados inéditos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto que sobre renegociação de dívidas de produtores rurais vai ao Plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei que cria uma linha de financiamento — com recursos do Fundo Social do Pré-Sal — para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. O texto segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O projeto (PL 5.122/2023), de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), teve como relator o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

De acordo com o parecer de Renan, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

O texto também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.  

Ao defender seu parecer, Renan afirmou que as negociações com o Ministério da Fazenda, apesar das reuniões realizadas nos últimos dias, não chegaram a um consenso integral. 

— Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta, quinta conversa. Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério.

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O presidente da CAE ressaltou que o texto ainda poderá ser modificado.

— O processo legislativo continua; ele permanecerá em curso. Nós estamos votando o projeto hoje, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois essa matéria terá de ser apreciada pelo Plenário do Senado e, depois, irá inevitavelmente para a Câmara dos Deputados [devido às alterações feitas pelos senadores] — declarou Renan.

O parecer aprovado na CAE também prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais. 

Colaboração

Apesar da falta de um consenso sobre todos os pontos, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o parecer incorporou sugestões apresentadas pela equipe econômica, especialmente sobre critérios de enquadramento dos produtores e sobre o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que poderá ampliar garantias nas operações de crédito rural.

— O enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse ficado de fora se não houvesse essa proposta conjunta e [as sugestões] que o Ministério da Fazenda nos mandou — enfatizou ela. 

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Tereza Cristina também lembrou a preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta quinta-feira (28). 

— Nós temos um problema de tempo, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, que é uma parcela pesada. Estão todos muito preocupados porque têm que pagar — disse a senadora. 

Divergências

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de consenso entre parlamentares e o Ministério da Fazenda sobre o conteúdo final do projeto.

— Confesso que, para minha tristeza, porque acredito muito na negociação, o parecer absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o [que propôs o] Ministério da Fazenda — salientou. 

Wagner lembrou que houve várias tentativas de entendimento ao longo das últimas semanas. 

— Foram vários esforços, tanto do grupo de senadores e deputados quanto do próprio ministro da Fazenda, elogiado por todos. Mas não conseguimos chegar ao ponto de tirar algo que fosse um consenso. 

Mais informações a seguir. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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