Política Nacional

Sessão solene homenageia memória de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Em sessão solene nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados prestou homenagem à memória da vereadora carioca Marielle Franco e a seu motorista, Anderson Gomes, oito anos após o assassinato deles no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), colega de partido de Marielle, presidiu a sessão. Ele afirmou que Marielle Franco representava uma “pedra no caminho” dos interesses econômicos das milícias.

“O julgamento dos mandantes no STF não deixava dúvidas sobre esses dois lados. Queriam tirar a pedra do caminho, mas queriam também impedir a semente de germinar. Esses dois lados do processo precisam ser encarados de forma conjunta. E aí temos a primeira derrota deles, dos assassinos”, observou.

Tarcísio Motta lembrou que a primeira derrota dos assassinos de Marielle não veio com o julgamento de duas semanas atrás. “A derrota deles foi que a semente germinou e nenhum de nós se calou, porque os movimentos sociais tomaram as ruas e impediram que esse crime político fosse mais um crime político sem elucidação na sociedade brasileira”, afirmou.

O STF condenou, por unanimidade, em 25 de fevereiro, os mandantes e envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão, enquanto outros três envolvidos também foram condenados por homicídio e obstrução de justiça.

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Democracia
Uma das autoras do requerimento para a realização da sessão solene, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a sessão ocorre em momento importante para a democracia, com a condenação dos mandantes dos assassinatos.

“A condenação foi uma resposta, mas a justiça não terminou com a condenação dos mandantes, apesar de ter sido uma resposta fundamental à democracia”, ressaltou a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício.

Já a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, que é irmã de Marielle, afirmou que o projeto político de proteção às mulheres precisa se tornar realidade.

“Não adianta tentar fazer com que a violência possa nos calar. Não adianta fazer como fizeram com Marielle. Não adianta fazer como todas as violências que têm nos assolado neste país, como foi, infelizmente, esse estupro coletivo”, disse a ministra, em referência ao crime ocorrido no Rio de Janeiro recentemente, onde cinco homens (quatro adultos e um adolescente) foram acusados de estuprar uma adolescente de 17 anos.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem à vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, que participou da sessão de homenagem

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Justiça
A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, participou virtualmente da sessão solene. Ela afirmou que a justiça tornou a sensação de esperança um sentimento concreto.

“O caminho foi aberto para que o Brasil possa olhar com mais coragem, para que a questão possa ser resolvida. E não pode ser um compromisso só no passado, só com ele, é uma tarefa do presente. O que começou em 2018 só abriu a porta de algo muito maior”, disse Agatha.

Presente à sessão, a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que Marielle transformou sua história em trincheira de luta e dignidade.

Já a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Janine Mello, disse que a luta pela memória de Marielle e Anderson não pode se limitar à responsabilização criminal, mas requer a pactuação entre todos de que um crime como esse não seja mais aceito.

Janine Mello destacou a necessidade de fazer avançar a agenda da proteção dos defensores de direitos humanos e da luta contra o fim da violência política de gênero e de raça.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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