Mato Grosso

Setasc alerta pescadores para encerramento do cadastro no Repesca nesta quinta-feira (25)

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Os pescadores profissionais de Mato Grosso têm até a próxima quinta-feira (25.6) para realizar o cadastramento no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A ação é realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com os municípios e colônias de pescadores.

O cadastramento é destinado aos pescadores profissionais do estado e é requisito para o recebimento do auxílio financeiro concedido pelo Governo de Mato Grosso aos trabalhadores impactados pela Lei do Transporte Zero durante o período do defeso.

Desde o início da mobilização, equipes da Setasc têm percorrido diversos municípios mato-grossenses para ampliar o acesso ao cadastramento, levando atendimento diretamente às comunidades pesqueiras e oferecendo suporte aos profissionais que ainda não haviam realizado o registro.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou a importância de os pescadores não deixarem o cadastro para os últimos dias.

“Esse cadastramento é fundamental para que o Governo de Mato Grosso tenha um panorama atualizado dos pescadores profissionais e possa desenvolver ações cada vez mais eficientes para atender essa categoria tão importante para a economia e para a cultura do nosso estado. Por isso, fazemos um apelo para que todos os pescadores que ainda não realizaram o cadastro procurem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo”, destacou.

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Segundo o secretário, a determinação do governador Otaviano Pivetta é garantir que todos os profissionais aptos tenham a oportunidade de realizar o registro.

“Essa mobilização atende a uma orientação do governador Otaviano Pivetta para que todos os pescadores elegíveis ao programa sejam alcançados. Estamos trabalhando em parceria com os municípios e as colônias de pescadores para assegurar que ninguém fique de fora por falta de informação ou dificuldade de acesso ao cadastramento”, afirmou.

A orientação é para que os pescadores que ainda não efetuaram o cadastro procurem o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou a colônia de pescadores mais próxima para obter informações sobre os locais e horários de atendimento.

A Setasc reforça que o prazo para cadastramento se encerra em todo o estado na quinta-feira (25). Após essa data, não será mais possível realizar o registro dentro do período estabelecido pela iniciativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

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A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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