Tribunal de Justiça de MT

Setembro Amarelo: Poder Judiciário trabalha saúde mental com pessoas superendividadas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso possui uma unidade criada especialmente para lidar com pessoas superendividadas: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Superendividamento, que funciona desde maio deste ano. Além de contar com servidores e servidoras que trabalham em planos de pagamento e renegociação de dívidas, a unidade também possui um núcleo psicossocial que ajuda as pessoas a lidarem com as questões emocionais, psicológicas e sociais que as dívidas causam.
 
O senhor Admar Artiaga tem 71 anos, é servidor público do Estado, teve covid durante a pandemia, em 2021, ficou 18 dias internado na UTI. Sua esposa também contraiu a doença, chegou a ser entubada e os dois quase morreram. Após receber alta e ter a saúde restabelecida, vieram as dívidas. Para custear as despesas médicas, ele se endividou com o plano de saúde e precisou fazer um empréstimo no banco, a juros exorbitantes. O valor do empréstimo foi ficando tão alto que passou a consumir quase todo o seu salário, chegando ao ponto dele receber apenas R$ 90,00 em um mês.
 
Em 2022, Admar procurou o Procon e a Defensoria Pública, até chegar ao Cejusc do Superendividamento, onde está recebendo auxílio para quitar suas dívidas. Nos últimos dois meses, ele conseguiu receber uma parte maior do salário, por determinação do Cejusc. Ele se emociona ao falar das dificuldades financeiras que tem enfrentado. “Foi muito difícil. Nós vivemos uma vida tranquila, só para mim e minha esposa, agora quando você fica sem uma parte do dinheiro, o negócio muda muito. Nós temos casa, luz, água, vamos desfazendo das coisas que tínhamos, não tem como manter por causa da dívida. Eu sou do tempo antigo, em que o homem é que tem que pagar as contas de casa. Ficamos vivendo só com o salário da minha esposa”, conta.
 
A psicóloga Suiane Oliveira de Almeida, que atua no Cejusc do Superendividamento, afirma que este problema causa distúrbios no sono, transtorno de ansiedade, depressão e até mesmo ideações suicidas. Apesar de o suicídio ainda ser um estigma, ela reitera a importância de falar sobre saúde mental no mês Setembro Amarelo e sempre que necessário.
 
“Há um estigma muito grande das pessoas para falarem das ideações suicidas, mas é muito importante a pessoa saber que ela tem a ajuda de profissionais capacitados e também do poder do Estado de estar ajudando essas pessoas a lidarem com essas dívidas e achar uma solução. Muitas vezes a pessoa não vê saída, mas nós estamos aqui para buscar uma saída junto com essas pessoas”, destaca a psicóloga.
 
A equipe psicossocial do Cejusc ajuda o público atendido a lidar com a saúde mental e faz os encaminhamentos para acompanhamento clínico e psiquiátrico.  
 
Falência da pessoa física – A juíza Hanae Yamamura de Oliveira, coordenadora do Cejusc do Superendividamento, explica que o superendividamento é a falência da pessoa física, do consumidor, que não consegue saldar suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial.
 
“Esse consumidor superendividado está doente, precisa ser tratado, não conseguiu se manter apto a saldar suas dívidas, precisa de acompanhamento psicológico. Às vezes envolve a família, os dependentes, não é apenas uma questão de ter uma dívida. Nós estamos à disposição, as pessoas podem nos procurar, temos o compromisso de tratar esse consumidor”, esclarece a magistrada.
 
Assim como o senhor Admar, a juíza diz que 90% dos casos atendidos pelo Cejusc são de pessoas aposentadas ou servidoras públicas.
 
De acordo com a Fecomércio, Cuiabá possui atualmente uma média de 179 mil famílias endividadas com cheques, cartões, boletos, empréstimos e financiamentos. São 86,8% do total de famílias na capital, sendo 46,8% afirmando estar pouco endividadas, 30,8% mais ou menos endividadas e 9,1% muito endividadas. O percentual de endividados está 0,4% menor no comparativo com o mesmo período do ano passado.
 
O Cejusc do Superendividamento atende todo o Estado de Mato Grosso e funciona dentro do Fórum de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O contato pode ser feito pelo número (65) 99342-2157 ou pelo e-mail [email protected].
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte gráfica digital com fundo amarelo e uma imagem de uma pessoa com a mão na testa, com ar de preocupada. Ao centro, o texto “setembro amarelo Poder Judiciário trabalha saúde mental com pessoas superendividadas. Assinam a peça os logos do Nupemec, Cejusc e Poder Judiciário de Mato Grosso. Imagem 2: foto horizontal colorida do senhor Admar, que chora ao conceder entrevista à equipe do TJMT. Ele segura os óculos com a mão direita e esfrega os olhos com a mão esquerda. Ele é um homem idoso, de pele negra, com cabelos grisalhos, veste camiseta preta e usa relógio. Imagem 3: foto horizontal colorida da psicóloga Suiane. Ela está em pé, é uma mulher negra, tem cabelos lisos longos pretos, veste camisa branca, está maquiada e usa óculos. Imagem 4: foto horizontal colorida da juíza Hanae. Ela está em pé, é uma mulher branca, com traços nipônicos, está maquiada, tem cabelos lisos e pretos, veste uma camisa branca com um pássaro amarelo e verde bordado do lado esquerdo.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica avança e alcança 114 municípios

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mato Grosso segue em expansão e já está presente em 114 municípios do estado. Nesta quinta-feira (30), nova unidade foi oficialmente instalada para atender a Comarca de Cotriguaçu e o município de Juruena, fortalecendo a articulação institucional voltada à proteção, acolhimento e garantia de direitos às mulheres em situação de violência.

A iniciativa integra a política permanente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip. O trabalho tem priorizado a interiorização das ações e a construção de fluxos integrados de atendimento em todas as regiões do estado.

Durante a solenidade, a juíza e diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, destacou o significado da implantação da Rede para o município.

“Hoje é um dia muito importante para a Comarca de Cotriguaçu, com a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. É um serviço essencial, articulado entre todos os serviços públicos para apoio, acolhimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência. A presença das instituições dá visibilidade a esse serviço e garante que as vítimas saibam que não estão sozinhas”, afirmou a magistrada.

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O prefeito de Cotriguaçu, Moisés Ferreira de Jesus ressaltou que a iniciativa representa um avanço na proteção social e no fortalecimento das políticas públicas locais.

“Essa Rede será muito bem-vinda em nosso município, para garantir mais dignidade, segurança e rapidez no atendimento às mulheres que enfrentam qualquer tipo de violência. É uma união necessária entre poder público, Judiciário e demais instituições para buscar soluções efetivas”, declarou.

Representando o município, a secretária municipal de Educação, Michelle Rocha Xavier enfatizou a importância da integração entre as secretarias e órgãos públicos.

“Essa implantação valoriza as mulheres e oferece a proteção necessária. Precisamos dessa transversalidade no atendimento, para que as mulheres se sintam seguras, acolhidas e saibam a quem recorrer”, pontuou.

Já a secretária de Educação de Juruena, Loryza Rodrigues Barbosa de Barros Natal destacou que a implementação fortalece políticas públicas essenciais.

“É uma iniciativa justa e necessária. Precisamos nos unir em torno dessa rede de proteção tão importante diante de tantos casos que vemos diariamente”, afirmou.

Responsável pela Defensoria Pública na Comarca de Cotriguaçu e Juruena, a defensora pública Natane Garcia Ferreira ressaltou que a cooperação entre as instituições é fundamental para transformar o atendimento às vítimas.

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“Estamos instituindo uma atuação conjunta entre Defensoria, Ministério Público, Judiciário, polícias e secretarias municipais, formando uma rede de atendimento às mulheres e seus dependentes. Quando cada instituição cumpre seu papel de forma coordenada, conseguimos oferecer suporte real e ajudar essas vítimas a reconstruírem suas vidas”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, Valdirlei Aparecido Vaz também reafirmou o apoio do Legislativo à causa.

“A Câmara estará à disposição para legislar, articular e contribuir para que esse trabalho funcione de forma efetiva. Precisamos proteger nossas mulheres e impedir que casos de violência continuem acontecendo”, disse.

Veja abaixo registro da atuação do Cemulher na instalação de Redes de Enfrentamento.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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