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Setor de navegação ganha diagnóstico inédito sobre seguros em Terminais Portuários Autorizados

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O primeiro diagnóstico nacional dedicado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados foi lançado nesta terça-feira (2) pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A publicação organiza, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados estratégicos, análises e percepções do setor, oferecendo um panorama técnico que até então não existia para os Terminais de Uso Privado (TUP). O levantamento inédito foi desenvolvido em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

O estudo marca um avanço importante na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro. Com o novo diagnóstico, o país passa a contar com um material estruturado que identifica desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, abrangendo aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.

“O fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Para o secretário-executivo Tomé Franca, o estudo oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas, aprimorar o diálogo com o setor e a construção de soluções que tragam mais previsibilidade e segurança às operações portuárias. “Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, afirmou o secretário executivo.

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A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Vasconcelos, destacou que “o diagnóstico consolida dados essenciais para o entendimento das necessidades dos terminais e contribui para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, especialmente em temas sensíveis como seguros obrigatórios e riscos associados”.

O levantamento também identifica pontos de atenção relacionados aos riscos climáticos, que têm se intensificado em frequência e impacto, e aponta oportunidades para aperfeiçoar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória. Ao estruturar informações até então dispersas, o estudo contribui para o planejamento do setor e fortalece a capacidade de atuação conjunta entre governo, mercado segurador e operadores portuários.

A iniciativa contribui para o avanço de um ambiente portuário mais moderno e seguro, alinhado às melhores práticas internacionais, ao ampliar a transparência do setor e disponibilizar subsídios técnicos que poderão embasar futuras evoluções regulatórias.

Leia a íntegra do “Diagnóstico – seguros em terminais autorizados” aqui

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério dos Transportes entrega 12 quilômetros pavimentados da BR-158/MT

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Fundamental para o escoamento da produção agropecuária do nordeste de Mato Grosso, a BR-158/MT avançou em mais uma etapa. O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou nesta quinta-feira (21) os primeiros 12 quilômetros pavimentados do Contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, entre Porto Alegre do Norte e a região do Posto Luizinho. Na mesma ocasião, assinou a ordem de serviço para melhorias e revitalização das travessias urbanas de Alto Boa Vista, Vila São Sebastião (Chapadinha) e São Félix do Araguaia, nas BR-158 e BR-242/MT.

“A BR-158/MT é uma obra histórica, ficou parada há muitos anos, mas agora tudo está avançando após resolvermos a questão do licenciamento ambiental. Também solucionamos todos os contratos de concessão que estavam pendentes aqui em Mato Grosso”, afirmou o ministro.

A entrega marca a primeira etapa concluída do contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, obra com 195,4 quilômetros de extensão que vai reduzir um dos principais gargalos logísticos do Vale do Araguaia. O empreendimento vai conectar Porto Alegre do Norte, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e o distrito de Alô Brasil por uma rota asfaltada.

A obra tem investimento de R$ 705,1 milhões nos dois lotes principais. Desse total, R$ 316,2 milhões serão aplicados no trecho de 94 quilômetros entre Porto Alegre do Norte e Alto Boa Vista, onde o Ministério dos Transportes já obteve licença ambiental para avançar em mais 86 quilômetros. Outros R$ 388,9 milhões serão destinados ao segmento de 101,5 quilômetros entre Alto Boa Vista e o distrito de Alô Brasil. O projeto também prevê a construção de nove pontes, em contrato estimado em R$ 43,2 milhões.

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A BR-158/MT é um dos principais corredores rodoviários de Mato Grosso e liga a produção agroindustrial da região aos mercados nacional e internacional. Pela rodovia, circulam diariamente cerca de duas mil carretas. Com a conclusão do contorno, o transporte de cargas ganhará mais fluidez, previsibilidade e segurança, com redução de custos logísticos e ampliação da competitividade do estado.

Travessias urbanas

Além da entrega na BR-158/MT, o ministro dos Transportes assinou a ordem de serviço para melhorias e revitalização das travessias urbanas de Alto Boa Vista, Vila São Sebastião (Chapadinha) e São Félix do Araguaia, nas BR-158 e BR-242/MT. Com investimento de R$ 12 milhões, os serviços abrangem 9,6 quilômetros de trechos não pavimentados.

As intervenções incluem recuperação do pavimento, reforço da sinalização, melhorias na drenagem e adequações voltadas à segurança viária. As obras vão beneficiar diretamente os moradores dessas cidades e o transporte de cargas que circula pela região.

Investimentos em Mato Grosso

Os investimentos do Governo do Brasil em infraestrutura de transportes em Mato Grosso mais do que dobraram nos últimos anos. Em 2022, último ano da gestão anterior, a execução orçamentária no estado foi de R$ 281,1 milhões. Para 2026, o valor disponível já alcança R$ 653,8 milhões.

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Os recursos vêm sendo aplicados em obras estratégicas para ampliar a capacidade logística, melhorar a segurança viária e reduzir os custos de transporte no estado. Entre os principais empreendimentos em andamento estão a duplicação da BR-163/MT, o Rodoanel de Cuiabá e a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), além de concessões rodoviárias e projetos ferroviários que fortalecem a infraestrutura e a competitividade de Mato Grosso.

“Fizemos um acordo histórico com o Tribunal de Contas da União (TCU), colocando todo o trecho de Mato Grosso em duplicação e o trecho do Pará até Miritituba, no município de Itaituba (PA), em terceira faixa, melhorando absolutamente todo o desenvolvimento”, destacou George Santoro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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