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Silveira anuncia decreto que regulamenta hidrogênio de baixa emissão de carbono

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o decreto que regulamenta as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024, que estruturam o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, deve ser assinado na próxima semana. A publicação consolida diretrizes essenciais para o desenvolvimento dessa nova fronteira energética, posicionando o país na vanguarda da transição energética global. A regulamentação entra como mais uma das entregas do MME durante a COP 30, em Belém, no Pará.

Para Silveira, a regulamentação representa um passo decisivo: “O Brasil avança com segurança jurídica, inovação e visão estratégica. O hidrogênio de baixa emissão de carbono será uma das grandes alavancas da nossa transição energética e da reindustrialização sustentável. Este decreto consolida o trabalho do MME na construção das políticas que vão transformar o futuro energético do país”, afirmou.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), o decreto foi construído de forma interministerial, com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério da Fazenda, em diálogo com especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos do Governo do Brasil. A minuta passou por avaliação técnica das secretarias finalísticas do MME e da Casa Civil da Presidência da República. Em março de 2025, um workshop conduzido pelo MME apresentou ao setor as bases regulatórias e a estratégia nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

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O decreto regulamenta dois pilares centrais da política nacional: o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O conjunto normativo estabelece regras claras, segurança jurídica e previsibilidade para estimular investimentos, inovação e competitividade industrial.

Entre os avanços previstos, estão definições técnicas fundamentais para orientar o processo de certificação do hidrogênio de baixa emissão, como os critérios de análise de ciclo de vida (ACV) e a metodologia de medição de gases de efeito estufa. O decreto também detalha o funcionamento do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH₂), estabelecendo padrões de intensidade de emissões, rastreabilidade e competências institucionais para garantir qualidade e credibilidade ao produto nacional.

O objetivo é impulsionar projetos competitivos que contribuam para a redução de emissões, a geração de empregos e a expansão da indústria nacional do hidrogênio. A governança do setor é fortalecida com a definição de competências dos órgãos responsáveis, periodicidade de monitoramento, mecanismos de fiscalização e instrumentos para garantir metas e compromissos dos agentes autorizados.

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Após a publicação do decreto, o MME iniciará a fase de implementação dos instrumentos previstos nas leis, reforçando a atuação conjunta entre governo, setor produtivo e comunidade científica para acelerar a nova economia do hidrogênio no Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Mercado formal celetista gera 58.568 empregos em julho e acumula 972.203 postos no ano

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Em julho de 2026, o mercado de trabalho formal celetista gerou 58.568 postos de trabalho, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos no mês, acumulando no ano 972.203 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,06%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (agosto/2025 a julho/2026) a ampliação do emprego formal no país chega a 880.717, crescimento de 1,87%.

Com o resultado de julho, o estoque de vínculos de trabalho formal chegou a 48.082.866 empregos no país.
Em 4 dos 5 grandes grupamentos de atividades econômicas os saldos foram positivos no mês, com destaque para o setor de Serviços (24.098), seguido da Construção (12.691), Agropecuária (12.523) e Indústria (11.315). Apenas o Comércio teve saldo negativo (-2.056) no mês.
Nos estados, foram registrados saldos positivos em 22 das 27 unidades federativas. Em valores absolutos, São Paulo (17.814), Mato Groso (5.766) e Minas Gerais (5.199) tiveram os maiores saldos. Em valores relativos, os percentuais foram maiores no Amazonas (0,63%), Mato Grosso (0,59%) e no Piauí (0,52%).
Dos postos de trabalho gerados, 95,1% podem ser considerados típicos e 4,9% não típicos, majoritariamente trabalhadores intermitentes (+4.344) e pessoas físicas do Cadastro de Atividades Econômicas – os CAEPF (+1.911).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a julho de 2026, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 591.519 postos formais de trabalho, crescimento de 2,58%, com destaque para o setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo de 211.823 empregos no ano.
Também positiva, a Construção gerou 180.449 postos formais no ano, crescimento de 6,12%, com destaque para o setor de Obras de Infraestrutura (71.711). A Indústria apresentou saldo de 154.052 postos (1,72%) e a Agropecuária 54.106 postos (2,99%). O Comércio foi o único grande grupamento com resultado negativo no ano, acumulando perda de 7.896 postos formais de trabalho (-0,08%).
Nos estados, os maiores saldos acumulados ocorreram em São Paulo (267.107), Minas Gerais (113.981) e Paraná (68.243). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (4,79%), Mato Grosso (3,96%) e Piauí (3,74%).

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Dados populacionais
Em julho, o saldo é foi positivo para homens (38.085) e para mulheres (20.483). Na população até 24 anos, o saldo foi positivo em 89.425 postos de trabalho, porém, negativo em 30.857 postos para pessoas com mais de 25 anos.
O saldo foi também positivo para as pessoas com nível médio completo (50.675) e para o com nível médio incompleto (12.027). Demais níveis de instrução totalizam saldo negativo de 4.134 postos. O saldo foi positivo para pardos (64.881), pretos (10.694), amarelos (481) e indígenas (63). Foi registrado saldo negativo apenas para brancos (-7.216).

Salário admissão
O salário médio real de admissão em julho chegou a R$ 2.419,23, com crescimento de 0,6% em relação a junho (R$ 2.404,10), uma variação positiva de R$ 15,13. Já em comparação com o mesmo julho de 2025, o aumento foi de R$ 48,38 (2,04%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.456,27, 1,5% mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos chegou a R$ 2.142,12, uma variação 11,5% menor que o valor médio.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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