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Silveira recebe missão da AIEA em passo importante para a reestruturação do setor nuclear brasileiro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu, nesta quarta-feira (18/6), o oficial sênior de segurança nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Jean-René Jubin, e representantes do setor nuclear brasileiro em mais um passo da reestruturação conduzida pelo Governo do Brasil para fortalecer a governança, ampliar a segurança regulatória e preparar o país para uma nova etapa de expansão da atividade nuclear. Durante o encontro, o ministro apresentou a política brasileira para o setor, baseada em segurança, inovação e alinhamento às melhores práticas internacionais.

Silveira destacou o caráter estratégico da energia nuclear para a segurança energética e para a transição para uma economia de baixo carbono. O ministro ressaltou que o governo trabalha para fortalecer as empresas do setor, verticalizar a cadeia produtiva e consolidar um ambiente regulatório moderno e seguro.

“Temos uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, mas a energia nuclear é uma saída segura e estratégica para garantir confiabilidade ao sistema e apoiar o desenvolvimento tecnológico do país. Estamos trabalhando para fortalecer nossa cadeia produtiva e consolidar uma estrutura institucional moderna, segura e preparada para os desafios do futuro”, afirmou.

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Nova governança

Silveira apresentou a política de governança nuclear brasileira, que tem como principais diretrizes a separação entre as funções de regulação e de promoção da atividade nuclear, a modernização do marco regulatório, o fortalecimento das empresas estatais, a ampliação da cooperação internacional e a preparação do país para novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs). A estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), demanda histórica da AIEA e de organismos internacionais, é considerada um dos marcos mais relevantes desse processo, reforçando a credibilidade do Brasil e criando ambiente mais favorável para investimentos no setor.

O país também busca ampliar o papel da energia nuclear como componente complementar da segurança energética e da descarbonização da economia. Além da geração de eletricidade, a tecnologia nuclear possui aplicações estratégicas na medicina, na indústria e na pesquisa científica. O Brasil ocupa posição diferenciada no cenário internacional por dominar etapas relevantes do ciclo do combustível nuclear e manter histórico de uso exclusivamente pacífico da tecnologia.

A missão da AIEA ocorre em meio aos preparativos para a realização da Integrated Regulatory Review Service (IRRS), prevista para 2027. Coordenada pela Agência, a revisão internacional por pares servirá como referência para o aprimoramento contínuo da infraestrutura regulatória nacional e para a consolidação dos avanços promovidos na governança do setor nuclear brasileiro.

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Ao final do encontro, o ministro reafirmou o compromisso do Brasil com o uso pacífico da energia nuclear e o interesse em aprofundar a cooperação técnica e institucional com a AIEA, fortalecendo a segurança energética, a inovação e a capacitação do setor nuclear nacional.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (15/9), a Consulta Pública nº 232/2026, para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A consulta ficará aberta por 45 dias e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis.

A proposta prevê uma trajetória de descarbonização do setor de combustíveis que poderá alcançar, em 2036, redução de 12,1% da intensidade de carbono na matriz de combustíveis brasileira em relação ao nível registrado em 2018. As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e reforçam o papel dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética de menor intensidade de carbono.

Para subsidiar as contribuições da sociedade, o MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens utilizadas para a construção das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para o decênio. A análise considera fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBIOs, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Entenda os ciclos do RenovaBio
As metas nacionais do RenovaBio são estabelecidas para períodos de dez anos e atualizadas em ciclos sucessivos, permitindo incorporar novas projeções sobre o mercado de combustíveis, a oferta de biocombustíveis e a evolução da intensidade de carbono na matriz energética do país.

A partir das metas nacionais, são definidas anualmente metas individuais para os distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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