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Economia

Simulador do MDIC apoia operadores na migração para a Declaração Única de Importação (Duimp)

Publicado

11 de março de 2026, 10:00

O governo federal passou a disponibilizar um simulador para apoiar operadores de comércio exterior na transição para a Declaração Única de Importação (Duimp), no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior.

A ferramenta auxilia importadores, despachantes aduaneiros e demais profissionais do setor a identificarem se suas operações podem ser realizadas no antigo sistema de Declaração de Importação (DI) e até quando, ou se já foram migradas para a DUIMP.

Desenvolvido pela Secretaria de Comercio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Receita Federal do Brasil, o simulador facilita consulta às regras e prazos da transição e permite verificar, de forma rápida e objetiva, a situação de operações de importação em relação ao cronograma de desligamento da DI.

“Estamos na reta final de um amplo processo de modernização das operações de comércio exterior do país. É um esforço que sempre avançou em parceria com o setor privado, beneficiário direto desse grande projeto. Nesse contexto, o simulador é mais um serviço que o governo coloca à disposição para apoiar as empresas em sua preparação para as mudanças em curso”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

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Consulta rápida para operadores

O funcionamento do simulador é simples. O operador informa os dados básicos da operação de importação, o sistema realiza a análise automaticamente e indica até quando ainda é possível registrar a DI.

Com essa consulta rápida, importadores, despachantes aduaneiros e demais operadores conseguem identificar a situação da operação e se planejar para a migração ao novo processo.

A ferramenta deve ser utilizada em conjunto com o cronograma oficial de desligamento da DI, disponível no Portal Siscomex, que permanece como referência para a verificação das datas e condições aplicáveis às operações de importação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Relatório traz resultados de combate a irregularidades no comércio exterior entre janeiro e julho

Publicado

17 de setembro de 2026, 13:00

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta data os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com as ações realizadas de janeiro a julho de 2026. O relatório reúne a situação da análise e tratamento de 43 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

Os casos envolvem suspeitas como subdeclaração de valor e enquadramento incorreto das mercadorias importadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os bens e setores abrangidos nas denúncias estão produtos químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos e máquinas e equipamentos.

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a análise das denúncias considerou plausíveis os indícios de irregularidade apontados em 11 casos, o que motivou a aplicação da exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta praticada pelos importadores sob suspeição. Não houve o atendimento de requisitos mínimos que justificassem uma apuração mais detalhada em 6 processos. Há 26 denúncias em diferentes estágios de análise pelo órgão.

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Integração

O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal para promover o intercâmbio de informações e a atuação coordenada na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

A integração permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis. O trabalho também contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle das operações de importação.

Atuação contribui para integridade do comércio exterior

As ações de inteligência desenvolvidas pelo GI-CEX buscam assegurar o cumprimento das regras de comércio exterior e promover um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e na observância da legislação.

Além da análise de possíveis irregularidades, o grupo atua no aprimoramento dos procedimentos de controle e no intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos, contribuindo para maior eficiência na atuação governamental.

A íntegra do 6° Relatório de Atividades do Grupo e o passo a passo como apresentar denúncias para análise da Secex e da Receita Federal podem ser encontrados na página do Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais/gi-cex/relatorios-gi-cex/6_relatorio_semestral_gi-cex.pdf/view

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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