Educação

Sisu reserva mais de 148 mil vagas para ações afirmativas

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O Ministério da Educação (MEC) realiza, neste ano, a maior edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com a oferta de mais de 274 mil vagas em instituições públicas de educação superior, especialmente em universidades e institutos federais. Desse total, 148,9 mil vagas — o que corresponde a 54,3% — são disponibilizadas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/12) e por meio de ações afirmativas próprias das instituições de ensino.   

Em 2026, as universidades federais estão ofertando 106,3 mil vagas para ações afirmativas, e os institutos federais (IFs), 23,3 mil. As universidades estaduais disponibilizam 17,3 mil oportunidades em vagas de ações afirmativas, e os centros federais de educação tecnológica (Cefets) oferecem 1,5 mil vagas.  

A Lei de Cotas estabelece que as instituições federais de educação superior devem reservar no mínimo 50% das vagas para quem estudou em escolas públicas. Desse total, metade é destinada aos candidatos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. A legislação também contempla estudantes pretos e pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, ações afirmativas próprias das instituições de ensino incluem públicos como pessoas transgênero e refugiados.  

Apenas no contexto da Lei de Cotas, especificamente, são mais de 128 mil vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, estudantes egressos de escolas públicas e pessoas com deficiência. Quanto à distribuição por unidade federativa, os estados com mais vagas de cotas em universidades federais são Minas Gerais (14,6 mil), Rio de Janeiro (12,3 mil), Bahia (7,8 mil), Rio Grande do Sul (7 mil) e Paraíba (6,4 mil). Já as localidades com mais vagas de cotas em institutos federais incluem São Paulo (3,2 mil), Ceará (3 mil), Bahia (2,1 mil), Paraíba (1,6 mil) e Minas Gerais (1,6 mil).  

Confira as vagas pela Lei de Cotas nas instituições federais por UF: 

Unidade da Federação Vagas em universidades federais Vagas em institutos federais

Acre 

497 

 – 

Alagoas 

2769 

           540 

Amapá 

 – 

           371 

Amazonas 

1793 

           341 

Bahia 

7855 

        2.151 

Ceará 

4435 

        3.044 

Distrito Federal 

634 

           540 

Espírito Santo 

2543 

           834 

Goiás 

2632 

           696 

Maranhão 

3178 

        1.472 

Mato Grosso 

2921 

 – 

Mato Grosso do Sul 

2898 

           480 

Minas Gerais 

14693 

        1.629 

Pará 

1516 

 – 

Paraíba 

6433 

        1.696 

Paraná 

4206 

           183 

Pernambuco 

6389 

           838 

Piauí 

3550 

           364 

Rio de Janeiro 

12397 

        1.314 

Rio Grande do Norte 

5107 

           795 

Rio Grande do Sul 

7080 

           282 

Roraima 

510 

              72 

Santa Catarina 

1773 

        1.388 

São Paulo 

4182 

        3.216 

Sergipe 

3084 

           274 

Tocantins 

751 

           121 

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Os candidatos que realizaram as três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem utilizar suas notas para se inscrever gratuitamente no Sisu até 23 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Apenas candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga no Sisu e ingressar na educação superior, ou seja, notas de treineiros (estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação) não serão consideradas.  

Licenciaturas – As mais de 274 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada são para ingresso em 7,3 mil cursos de 136 instituições públicas de educação superior, abrangendo 587 municípios do país. Dessas, mais de 73 mil vagas são para licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do MEC garante uma bolsa mensal de R$ 1.050 — R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, que o bolsista pode sacar ao ingressar como professor em uma rede pública de ensino até cinco anos após o término do curso. Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Enem; ser aprovado pelo Sisu; se matricular em um curso de licenciatura presencial; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa.   

Maior oferta – Em todo o Brasil, a universidade com o maior número de vagas ofertadas no Sisu é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida está a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005; e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas. Entre os cursos, pedagogia tem a maior oferta, com 10.145 vagas em todo o país. Em seguida estão administração (9.462), matemática (9.332) e ciências biológicas (8.972).  

Ano letivo – Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. O resultado da única chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula no período indicado em edital da instituição.     

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Mudanças – O Edital nº 29/2025, que rege a seleção, manteve a estrutura já conhecida do Sisu, mas trouxe ajustes importantes para aumentar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas em instituições públicas, além de adequar o processo às regras mais recentes do Enem. Entre as mudanças desta edição estão:     

  • Edições: a partir de agora, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem — nesse caso, 2023, 2024 e 2025. O sistema usará a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, levando em conta ações afirmativas e de acordo com a opção de curso, desde que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que ele obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido, conforme a ordem de prioridade.  
  • Ações afirmativas: o candidato poderá concorrer tanto às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas quanto às ações afirmativas próprias das instituições. Ao se inscrever no Sisu, é preciso preencher obrigatoriamente um cadastro socioeconômico e, caso o candidato possua o perfil adequado, é necessário indicar as modalidades de reserva de vagas às quais deseja concorrer.   

Depois, ao optar por curso(s), turno(s), local(is) de oferta e instituição(ões) em ordem de preferência, é preciso escolher uma ou mais modalidades de concorrência adotadas pelas instituições. O candidato pode optar por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas.   

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Redes devem enviar planos de vagas em creches e pré-escolas até dezembro

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C

Com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas em creches e pré-escolas, o Ministério da Educação (MEC) recebe até 31 de dezembro os planos de expansão de matrículas na educação infantil do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei).

Esses materiais devem conter informações territoriais, oferta atual, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal, bem como a capacidade de financiamento da educação municipal e as estratégias de colaboração do estado. Os planos devem ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Conaquei.

O objetivo do plano é assumir compromissos objetivos e claros na organização do processo, na articulação do diagnóstico, na definição das metas, no financiamento e no monitoramento da expansão da oferta da educação infantil. Trata-se de um instrumento de gestão do município fundamentado na realidade local, focado em um planejamento viável e transparente, identificando onde está a maior necessidade de vagas e melhorando a qualidade e a equidade na etapa de ensino.

Para auxiliar os gestores no processo de construção, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo a ser seguido:

  1. Organizar a coordenação do trabalho: definir quem conduzirá o processo nas secretarias e detalhar como deve ser feita a articulação com áreas estratégicas, como finanças, obras e assistência social.
  2. Levantar a oferta e a demanda: reunir e consolidar dados sobre a oferta municipal, incluindo crianças em lista de espera, a demanda manifesta para creche (de zero a três anos e 11 meses) e população não atendida na pré-escola (de quatro a seis anos e nove meses), cuja matrícula é obrigatória.
  3. Identificar as prioridades territoriais de atendimento: definir os locais com maiores déficits de oferta e os públicos com prioridade no atendimento, observada a legislação nacional e com base nos diagnósticos.
  4. Analisar a capacidade de expansão da rede: compreender como a secretaria municipal ampliará a oferta por meio da reorganização do atendimento na rede existente, da necessidade de construção de novas unidades, da retomada de obras paradas e da adequação de imóveis públicos, garantindo as condições de acessibilidade e inclusão.
  5. Definir metas, estratégias e cronograma: traduzir o diagnóstico em decisões concretas para nortear as ações.
  6. Prever financiamento e condições de implementação: estimar custos, identificar fontes de financiamento e articular o plano aos instrumentos de planejamento e orçamento.
  7. Considerar equipe, funcionamento e qualidade da oferta: contemplar no documento a necessidade de contratação de pessoal, a formação, a gestão, a alimentação, a inclusão e o acompanhamento das condições de oferta.
  8. Formalizar, validar e acompanhar: validar o plano nas instâncias municipais definidas pelo ente, formalizar administrativamente e encaminhar ao MEC no prazo vigente. O documento final deve prever mecanismos de acompanhamento, revisão e transparência.
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No guia, além dos passos citados, as redes encontrarão perguntas norteadoras para o desenvolvimento de cada etapa, explicação detalhada do plano, estrutura mínima, modelo e anexos sugeridos para o material, bem como fontes de informação e normativas que podem ser utilizadas para embasar a produção.

Conaquei – O Compromisso envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. 

Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elaborem planos plurianuais e participem de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Neste sentido, a política está organizada em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. 

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Passo a passo – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, acessar o módulo do Conaquei e, no primeiro momento, acessar a aba “Adesão”. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o Termo de Responsabilidade da Política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil.

Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. São aceitos como planos de expansão de matrículas na Educação Infantil, os Plano Municipais de Primeira Infância, o Plano Municipal de Educação e o documento oficial da secretaria municipal de educação prevendo expansão. Não é obrigatório ter plano para adesão.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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