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Cuiabá

Sociedade civil pode se credenciar para compor Conselho do Fundo de Habitação e Regularização Fundiária

Publicado

8 de maio de 2026, 21:30

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, lançou os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 para o chamamento público destinado ao credenciamento e preenchimento de três vagas remanescentes de representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, o chamamento público para composição dos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já foi realizado em duas ocasiões anteriores, porém não houve número suficiente de entidades da sociedade civil interessadas para o preenchimento total das vagas. Atualmente, ainda restam três vagas destinadas a representantes da sociedade civil.

“A participação da sociedade civil é fundamental para garantir transparência e efetividade às ações desenvolvidas pelo município. A atuação dos conselhos gestores assegura que as decisões sejam tomadas de forma democrática e alinhadas às necessidades da população cuiabana”, destacou Michelle.

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As entidades interessadas deverão realizar o credenciamento exclusivamente por meio do envio de e-mail para [email protected], no período de 4 a 15 de maio de 2026.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos: estar estabelecida no município de Cuiabá; possuir, em seus atos constitutivos, pertinência temática relacionada à regularização fundiária (no caso do Edital nº 01/2026) ou à habitação (no caso do Edital nº 02/2026); e estar regularmente constituída há, no mínimo, três anos. Outras informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, 6º andar, Centro, ou pelos telefones (65) 3324-4564, 99291-0744, 99287-9055 e 99328-0678.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Moradora da região do Porto fatura mais de R$ 50 mil na Nota Cuiabana Premiada

Publicado

8 de maio de 2026, 22:00

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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (8) o segundo sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada, iniciativa voltada ao incentivo da cidadania fiscal e à ampliação da arrecadação municipal por meio da emissão de notas fiscais de serviços.

O sorteio ocorreu na Sala da SAETI, no Palácio Alencastro, com base na extração da Loteria Federal do dia 2 de maio de 2026, conforme previsto na Portaria SMEconomia nº 294/2026. Ao todo, 44 participantes foram contemplados com prêmios entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

O prêmio principal, no valor de R$ 50 mil, saiu para uma moradora da região do Porto. Já o prêmio de R$ 25 mil foi destinado a um morador do município de Campo Verde. O terceiro sorteado, morador do Bairro Altos da Serra I, recebeu R$ 10 mil. A quarta premiação, de R$ 5 mil, ficou com uma moradora do bairro Areão.

Além dos quatro maiores valores, outros 40 participantes foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil cada. Todos os vencedores serão comunicados pela Prefeitura de Cuiabá com orientações sobre o resgate dos valores.

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Participaram desta etapa os contribuintes que emitiram Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) entre os dias 4 de abril e 1º de maio de 2026. A geração dos cupons eletrônicos foi encerrada em 3 de maio.

O secretário adjunto de Receita Pública, Thiago Semensato, destacou que a iniciativa fortalece a arrecadação municipal e incentiva a participação da população no controle fiscal.

“Quando o contribuinte solicita a emissão da nota fiscal, ele contribui com a arrecadação do ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], que é o principal tributo do município. Além de concorrer aos prêmios da Nota Cuiabana, o cidadão também pode obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU]”, disse.

O calendário oficial da Nota Cuiabana Premiada prevê nove sorteios ao longo de 2026, com mais de R$ 1 milhão em premiações distribuídas durante o ano. A proposta também busca estimular a emissão regular de notas fiscais, ampliar a transparência tributária e fortalecer os investimentos públicos realizados pelo município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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