A solenidade de posse da procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, durante reunião solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui).
A nova procuradora de Justiça já havia sido empossada no cargo no dia 17 de dezembro de 2025, em ato realizado no gabinete do procurador-geral de Justiça, na capital, e amanhã haverá o ato solene de referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.

A sua promoção, concedida por antiguidade, está formalizada no Ato nº 1.016/2025-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, edição nº 1569, de 12 de dezembro de 2025.

A procuradora de Justiça Fânia Amorim ingressou no Ministério Público em 1995, tendo sido classificada em segundo lugar e iniciado suas atividades na comarca de Nobres. Nos primeiros anos, recebeu diversas designações relevantes da Procuradoria-Geral de Justiça e, em 1997, conquistou o vitaliciamento, consolidando sua permanência na instituição. Ao longo da carreira, foi promovida por antiguidade em 1997, 1998 e 2003, assumindo atribuições nas áreas cível e criminal em diferentes comarcas, entre elas Poconé, Colíder, Cáceres, Várzea Grande e, posteriormente, Cuiabá.

Entre suas atuações de destaque, ressaltamos a sua atividade precursora na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de leis municipais que já previam eleições populares para escolha de Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente. A então promotora de Justiça organizou e apurou os votos populares dessas eleições e deu posse aos primeiros Conselhos Tutelares dos municípios de Nobres, Colíder e Nova Santa Helena. Na comarca de Cáceres, esteve à frente do Termo de Ajustamento de Conduta que redefiniu a rota do gasoduto Bolívia-Brasil, para a preservação da segurança do empreendimento e do valioso meio ambiente da região da Morraria e Grutas da Cidade de Cáceres, tendo resultado também na criação e instalação do Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia, Etnografia, Paleontologia e Espeleologia da Universidade Estadual de Mato Grosso/Unemat, hoje conhecido como Museu de Humanidades Alaíde Montecchi.

Ainda na comarca de Cáceres, a então promotora de Justiça promoveu a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o então maior frigorífico do Centro-Oeste, que implantou, de fato, o sistema de tratamento de efluentes e resíduos industriais, garantindo a qualidade da água Rio Paraguai.

Foi também na comarca de Cáceres que a procuradora de Justiça atuou em conjunto com o MPF e obteve, no dia 14 de novembro de 2001, a liminar e, posteriormente, a sentença favorável mantida pelo STJ à preservação do Rio Paraguai e do meio ambiente pantaneiro, evitando o seu uso abusivo pelas barcaças arcaicas de transporte de soja, o que culminou na Lei Estadual nº 7.570, de 13/12/2001, que instituiu “o Dia do Rio Paraguai”.

Como promotora de Justiça também esteve à frente do acompanhamento do inquérito que apurou o desabamento das arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag) e, anos mais tarde, participou de investigações de homicídios dolosos no âmbito da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Em sua trajetória mais recente, foi removida por antiguidade para a 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em 2024, de Defesa das Pessoas Idosas e com Deficiência, tendo elaborado Termos de Ajustamento de Conduta e o Termo de Cooperação da Rede de Proteção do Idoso (Renadí/MT), de grande efeito coletivo em prol dessas populações vulneráveis.

No ano seguinte, em 2025, chegou ao ponto mais alto da carreira do Ministério Público ao ser promovida por antiguidade para a 14ª Procuradoria de Justiça, coroando três décadas de excelentes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Fonte: Ministério Público MT – MT